Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002785-22.2022.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 25.452,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal PB

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª TR/PB

Partes do Processo

ANDRE GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ANDRE GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 23:17

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES DOS SANTOS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:53

Juntada de documento comprobatório

10/11/2025, 22:28

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 13:27

Juntada de Certidão

06/11/2025, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2025, 15:14

Conclusos para decisão

29/10/2025, 17:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

21/10/2025, 20:39

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 16:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/10/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 16:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/09/2025, 14:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:49

Todas as movimentações(58)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 23:17

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES DOS SANTOS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:53

Juntada de documento comprobatório

10/11/2025, 22:28

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 15:14

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/10/2025, 20:39

06/11/2025, 13:27

Juntada de Certidão

06/11/2025, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2025, 15:14

Conclusos para decisão

29/10/2025, 17:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

21/10/2025, 20:39

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 16:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/10/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 16:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/09/2025, 14:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 14:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/07/2025, 14:53

Recebidos os autos

10/07/2025, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

04/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

31/10/2023, 11:55

Juntada de Certidão

31/10/2023, 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2023, 14:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/10/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:17

Juntada de Petição de recurso inominado

03/10/2023, 21:05

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:16

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 11:14

Julgado procedente o pedido

12/09/2023, 11:14

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 15:16

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2023, 11:01

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.

29/05/2023, 08:49

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 07:37

Juntada de Petição de diligência

15/05/2023, 21:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2023, 19:06

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 11:21

Juntada de Petição de informações prestadas

16/03/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 15:36

Juntada de Petição de contestação

08/02/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

10/01/2023, 18:33

Juntada de Petição de laudo pericial

13/12/2022, 18:57

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES DOS SANTOS em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 02:58

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 14:54

Juntada de Petição de outras peças

07/11/2022, 20:37

Juntada de Petição de outras peças

07/11/2022, 20:37

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 10:30

Distribuído por sorteio

09/08/2022, 21:35

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 14:54

Acórdão

•03/06/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/10/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 09:17

Sentença

•12/09/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 07:37

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 07:37

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 15:36

Todos os documentos(19)

Decisão

•30/10/2025, 15:14

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/10/2025, 20:39

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 14:54

Acórdão

•03/06/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/10/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 09:17

Sentença

•12/09/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 07:37

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 07:37

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 14:54