Recurso Inominado Cível 0014457-93.2023.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 46.884,00

Órgão julgador

3ª Relatoria da 1ª TR/PB

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 13ª Vara Federal PB

Partes do Processo

MARIA DO CARMO DA SILVA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MARIA DO CARMO DA SILVA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

09/07/2025, 07:05

Baixa Definitiva

09/07/2025, 07:05

Transitado em Julgado em 08/07/2025

09/07/2025, 00:05

Juntada de Certidão

09/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de CEABDj em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:06

Publicado Acórdão em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 16:48

Conhecido o recurso de MARIA DO CARMO DA SILVA - CPF: 048.063.384-35 (RECORRENTE) e não-provido

03/06/2025, 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 14:22

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

09/07/2025, 07:05

Baixa Definitiva

09/07/2025, 07:05

Transitado em Julgado em 08/07/2025

09/07/2025, 00:05

Juntada de Certidão

09/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de CEABDj em 08/07/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•03/06/2025, 16:48

Sentença

•24/01/2024, 14:03

09/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:06

Publicado Acórdão em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 02:44