Petição Cível 0001442-93.2010.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 4.600,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 6 - Des. PAULO CORDEIRO

Partes do Processo

FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

OAB/RN 3904·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

ILMO SR PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM NATAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NATAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2023, 14:20

Juntada de Certidão

14/04/2023, 14:19

Juntada de Certidão de Intimação

15/03/2023, 00:00

Expedição de expediente

04/03/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2023, 17:58

Expedição de expediente

04/03/2023, 17:58

Conclusos para despacho

04/03/2023, 17:57

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2023, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

08/02/2023, 10:03

Expedição de expediente

30/01/2023, 13:09

Expedição de expediente

30/01/2023, 13:09

Distribuído por Sorteio para 10ª VARA FEDERAL - Substituto

26/01/2023, 18:14

Recebidos os autos

26/01/2023, 18:09

Baixa Definitiva

26/01/2023, 18:09

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

26/01/2023, 14:40

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

14/04/2023, 14:20

Juntada de Certidão

14/04/2023, 14:19

Juntada de Certidão de Intimação

15/03/2023, 00:00

Expedição de expediente

04/03/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2023, 17:58

Documentos

Despacho

•04/03/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 13:09

Expedição de expediente

04/03/2023, 17:58

Conclusos para despacho

04/03/2023, 17:57

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2023, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

08/02/2023, 10:03

Expedição de expediente

30/01/2023, 13:09

Expedição de expediente

30/01/2023, 13:09

Distribuído por Sorteio para 10ª VARA FEDERAL - Substituto

26/01/2023, 18:14

Recebidos os autos

26/01/2023, 18:09

Baixa Definitiva

26/01/2023, 18:09

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

26/01/2023, 14:40

Juntada de Certidão de decurso de prazo

12/11/2022, 00:27

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:37

Juntada de Certidão de Intimação

26/09/2022, 14:58

Expedição de expediente

15/09/2022, 11:10

Expedição de documento

15/09/2022, 10:54

Conhecido o recurso de parte e não-provido

15/09/2022, 10:54

Deliberado em Sessão - Julgado

14/09/2022, 19:53

Juntada de Certidão

14/09/2022, 19:49

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

19/08/2022, 16:35

Incluído em pauta para 13/09/2022 09:00 virtual

18/08/2022, 16:36

Conclusos para decisão

13/08/2022, 18:59

Processo Digitalizado

21/05/2022, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico ¿ PJE, o que se dará assim que concluída a digitalização de suas peças físicas, onde este processo passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 217, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e acompanhamento processuais pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE.O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e deve ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seamPor fim, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos, assim que concluída a migração, ao Juízo originário para o devido arquivamento.

07/03/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 17:46

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2022, 16:12

Redistribuição

02/10/2021, 11:12

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2021, 12:04

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/08/2019, 16:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

31/01/2014, 15:25

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2013, 15:15

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2013, 15:02

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2012, 11:12

Entrega em carga/vista

17/10/2012, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

11/07/2012, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2012, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2012, 15:31

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2012, 14:47

Conclusão

28/02/2012, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2012, 14:04

Petição

07/02/2012, 13:49

Petição

07/02/2012, 13:48

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

26/01/2012, 06:59

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2011, 13:57

Conclusão

07/12/2011, 10:15

Petição

07/12/2011, 09:02

Recebido pelo Distribuidor

28/11/2011, 15:32

Entrega em carga/vista

10/11/2011, 06:24

Publicação

20/10/2011, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2011, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2011, 15:59

Conhecido o recurso e provido em parte

18/10/2011, 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2011, 14:51

Inclusão em Pauta

28/09/2011, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

05/09/2011, 15:07

Conclusão

31/08/2011, 14:47

Distribuído

31/08/2011, 14:46

Inteiro Teor do Acórdão

•15/09/2022, 10:54

Acórdão

•15/09/2022, 10:54

Decisão

•21/05/2022, 09:58

Inteiro Teor do Acórdão

•21/05/2022, 09:58

Inteiro Teor do Acórdão

•21/05/2022, 09:58

Despacho

•21/05/2022, 09:58

Despacho

•21/05/2022, 09:58

Sentença

•21/05/2022, 09:58

Despacho

•21/05/2022, 09:58