Recurso Inominado Cível 0016925-93.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCorreção da TabelaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2025

Valor da Causa

R$ 29.321,11

Órgão julgador

Presidência da 1ª TR/PB

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara Federal PB

Partes do Processo

EVALDO MAGALHAES DA SILVA

CPF

Autor

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DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:17

Decorrido prazo de EVALDO MAGALHAES DA SILVA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:10

Publicado Decisão em 21/11/2025.

09/12/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

09/12/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2025, 18:24

Juntada de Certidão

19/11/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 10:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/11/2025, 10:25

Conclusos para decisão

10/11/2025, 19:36

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2025, 15:40

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição (outras)

13/09/2025, 17:37

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:17

Decorrido prazo de EVALDO MAGALHAES DA SILVA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:10

Publicado Decisão em 21/11/2025.

09/12/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

09/12/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 10:25

Decisão

•19/11/2025, 10:25

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/12/2025, 18:24

Juntada de Certidão

19/11/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 10:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/11/2025, 10:25

Conclusos para decisão

10/11/2025, 19:36

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2025, 15:40

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição (outras)

13/09/2025, 17:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

13/09/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 20:01

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 20:01

Juntada de Petição de petição (outras)

29/06/2025, 13:20

Juntada de Petição de pedido de uniformização de interpretação de lei federal - nacional

11/06/2025, 09:06

Publicado Acórdão em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 16:50

Conhecido o recurso de Fazenda Nacional - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (RECORRIDO) e não-provido

03/06/2025, 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 14:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/04/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

13/10/2024, 06:09

Recebidos os autos

03/10/2024, 22:06

Distribuído por sorteio

03/10/2024, 22:06

Documento Comprobatório

•11/06/2025, 09:06

Acórdão

•03/06/2025, 16:50

Sentença

•11/09/2024, 16:04

Despacho

•07/08/2024, 09:28

Despacho

•07/08/2024, 09:28

Outros Documentos

•22/07/2024, 17:02