Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000549-60.2023.4.05.8202 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 23.651,04

Órgão julgador

15ª Vara Federal PB

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª TR/PB

Partes do Processo

JOSE JUCELIO DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

JOSE JUCELIO DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 22:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:44

Decorrido prazo de JOSE JUCELIO DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:44

Juntada de documento comprobatório

30/01/2026, 07:22

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 16:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/01/2026, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

25/12/2025, 02:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

18/12/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 00:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

18/12/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 11:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/11/2025, 10:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 09:59

Juntada de Certidão

03/11/2025, 06:47

Todas as movimentações(71)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 22:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:44

Decorrido prazo de JOSE JUCELIO DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:44

Juntada de documento comprobatório

30/01/2026, 07:22

Arquivado Definitivamente

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/08/2025, 11:17

Acórdão

•03/06/2025, 16:52

29/01/2026, 16:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/01/2026, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

25/12/2025, 02:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

18/12/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 00:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

18/12/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 11:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/11/2025, 10:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 09:59

Juntada de Certidão

03/11/2025, 06:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 06:47

Processo Reativado

03/11/2025, 05:46

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2025, 16:36

Processo Desarquivado

31/10/2025, 16:36

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 15:42

Decorrido prazo de JOSE JUCELIO DOS SANTOS em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 03:42

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 03:42

Decorrido prazo de JOSE JUCELIO DOS SANTOS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:54

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/08/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 05:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/07/2025, 05:28

Recebidos os autos

10/07/2025, 07:28

Juntada de intimação de pauta

10/07/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

04/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

19/10/2024, 20:41

Juntada de Certidão

19/10/2024, 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 16:26

Juntada de Petição de recurso inominado

02/10/2024, 16:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 11:06

Julgado improcedente o pedido

12/09/2024, 11:06

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 13:37

Juntada de Petição de outras peças

14/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 17:00

Juntada de Certidão

30/04/2024, 16:49

Juntada de Petição de laudo pericial

30/04/2024, 16:30

Decorrido prazo de JOSE JUCELIO DOS SANTOS em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 17:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 02:59

Juntada de Petição de contestação

06/09/2023, 20:09

Juntada de Petição de petição (outras)

31/08/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:53

Juntada de Petição de laudo pericial

30/07/2023, 22:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:45

Decorrido prazo de JOSE JUCELIO DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:39

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 08:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 00:23

Juntada de Petição de outras peças

14/04/2023, 15:16

Decorrido prazo de JOSE JUCELIO DOS SANTOS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:36

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 15:20

Sentença

•12/09/2024, 11:06