Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003203-23.2023.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 13.816,02

Órgão julgador

9ª Vara Federal PB

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª TR/PB

Partes do Processo

TARCISIO PIRES SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA

OAB/PB 15717·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

TARCISIO PIRES SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

PSF - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL (CAMPINA GRANDE)

Reu

EADJ - CAMPINA GRANDE

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 10:29

Decorrido prazo de TARCISIO PIRES SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:59

Publicado Decisão em 30/03/2026.

06/04/2026, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 11:22

Juntada de Certidão

26/03/2026, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 11:22

Conclusos para decisão

01/12/2025, 09:26

Decorrido prazo de TARCISIO PIRES SILVA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

22/11/2025, 00:32

Publicado Intimação em 21/11/2025.

22/11/2025, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 11:32

Juntada de Certidão

19/11/2025, 11:32

Decorrido prazo de TARCISIO PIRES SILVA em 14/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 18:25

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 10:29

Decorrido prazo de TARCISIO PIRES SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:59

Publicado Decisão em 30/03/2026.

06/04/2026, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 11:22

Decisão

•26/03/2026, 11:22

26/03/2026, 11:22

Juntada de Certidão

26/03/2026, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 11:22

Conclusos para decisão

01/12/2025, 09:26

Decorrido prazo de TARCISIO PIRES SILVA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

22/11/2025, 00:32

Publicado Intimação em 21/11/2025.

22/11/2025, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 11:32

Juntada de Certidão

19/11/2025, 11:32

Decorrido prazo de TARCISIO PIRES SILVA em 14/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 18:25

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 18:25

Juntada de Certidão

05/11/2025, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 09:32

Decorrido prazo de TARCISIO PIRES SILVA em 22/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 12:15

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 12:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/10/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 07:38

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:32

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/10/2025, 08:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/09/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 15:58

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 07:52

Recebidos os autos

10/07/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

04/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/02/2024, 08:35

Juntada de Certidão

29/02/2024, 08:34

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 01:29

Decorrido prazo de TARCISIO PIRES SILVA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 01:29

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/12/2023, 16:54

Juntada de Petição de recurso inominado

02/12/2023, 18:35

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:15

Julgado procedente o pedido

27/11/2023, 12:15

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 11:57

Decorrido prazo de TARCISIO PIRES SILVA em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:59

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 16:38

Decorrido prazo de TARCISIO PIRES SILVA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 05:54

Juntada de Petição de contestação

29/08/2023, 19:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 16:05

Juntada de Petição de outras peças

05/06/2023, 17:01

Juntada de Petição de laudo pericial

30/05/2023, 12:34

Decorrido prazo de TARCISIO PIRES SILVA em 16/05/2023 23:59.

19/05/2023, 12:01

Decorrido prazo de TARCISIO PIRES SILVA em 16/05/2023 23:59.

19/05/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 00:58

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 13:29

Juntada de Petição de laudo pericial

27/04/2023, 15:44

Juntada de Petição de outras peças

19/04/2023, 14:36

Decorrido prazo de TARCISIO PIRES SILVA em 28/03/2023 23:59.

30/03/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 08:54

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 07:38

Acórdão

•03/06/2025, 16:52

Documento Comprobatório

•07/12/2023, 16:54

Sentença

•27/11/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 01:05

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 00:58