—

Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal RN

Partes do Processo

DEBORA RAQUEL DE MELO HOLANDA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

—

Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/12/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de DEBORA RAQUEL DE MELO HOLANDA em 16/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Publicado Sentença em 09/12/2025.

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de DEBORA RAQUEL DE MELO HOLANDA em 14/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

Publicado Despacho em 07/11/2025.

Todas as movimentações(46)