Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009785-08.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.091,58

Órgão julgador

2ª Vara Federal PB

Partes do Processo

LUIZA VITORIA DE ARAUJO PROENCA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO TADEU FARIAS DE MEDEIROS SEGUNDO

OAB/PB 28454·CPF·Representa: Autor

NADYELLE CORREIA DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA

OAB/PB 28400·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

LUIZA VITORIA DE ARAUJO PROENCA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 15:38

Transitado em Julgado em 20/03/2026

22/03/2026, 00:08

Juntada de Certidão

22/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de LUIZA VITORIA DE ARAUJO PROENCA em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 11:46

Publicado Sentença em 27/02/2026.

27/02/2026, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 15:59

Juntada de Certidão

25/02/2026, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2026, 11:09

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 11:04

Juntada de Certidão

25/02/2026, 11:04

Juntada de consulta

25/02/2026, 11:02

Juntada de documento comprobatório

28/06/2025, 06:47

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 15:38

Transitado em Julgado em 20/03/2026

22/03/2026, 00:08

Juntada de Certidão

22/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de LUIZA VITORIA DE ARAUJO PROENCA em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 15:59

Sentença

•25/02/2026, 15:59

22/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 11:46

Publicado Sentença em 27/02/2026.

27/02/2026, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 15:59

Juntada de Certidão

25/02/2026, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2026, 11:09

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 11:04

Juntada de Certidão

25/02/2026, 11:04

Juntada de consulta

25/02/2026, 11:02

Juntada de documento comprobatório

28/06/2025, 06:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ofício Requisitório de RPV - Requisição de Pequeno Valor - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

04/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 20:07

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 17:43

Juntada de intimação

03/06/2025, 17:41

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/05/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 16:18

Juntada de Certidão

06/05/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 17:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de outros documentos

18/12/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2024, 13:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 04:01

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 11:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/11/2024, 11:13

Transitado em Julgado em 23/09/2024

12/11/2024, 11:13

Juntada de Certidão

12/11/2024, 11:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/10/2024, 11:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:23

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2024, 10:46

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 07:02

Homologada a Transação

02/09/2024, 07:02

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição (outras)

26/07/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2024, 05:52

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2024, 23:42

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2024, 22:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/06/2024, 12:23

Decorrido prazo de LUIZA VITORIA DE ARAUJO PROENCA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:07

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 08:34

Declarada incompetência

10/05/2024, 08:34

Conclusos para decisão

09/05/2024, 18:33

Juntada de laudo pericial

05/05/2024, 09:56

Juntada de laudo pericial

05/05/2024, 09:56

Juntada de laudo pericial

05/05/2024, 09:56

Juntada de laudo pericial

05/05/2024, 09:56

Juntada de laudo pericial

05/05/2024, 09:56

Juntada de documento comprobatório

05/05/2024, 02:48

Distribuído por sorteio

03/05/2024, 20:02

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 11:14

Execução/Cumprimento de Sentença

•12/10/2024, 11:59

Sentença

•02/09/2024, 07:02

Sentença

•02/09/2024, 07:02

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 12:19

Decisão

•10/05/2024, 08:34

Decisão

•10/05/2024, 08:34