Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001639-08.2025.4.05.8405 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

15ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE NILTON LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE

OAB/RN 4741·CPF·Representa: Autor

TURBAY RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR

OAB/RN 14301·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

JOSE NILTON LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:40

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 10:09

Juntada de Certidão

03/12/2025, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 10:08

Processo Reativado

03/12/2025, 10:08

Processo Desarquivado

03/12/2025, 09:45

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/12/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

30/11/2025, 00:49

Juntada de documento comprobatório

29/11/2025, 07:48

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/11/2025, 18:02

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 17:43

Juntada de Certidão

27/11/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 17:37

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/11/2025, 23:07

Todas as movimentações(71)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:40

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 10:09

Juntada de Certidão

03/12/2025, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 10:08

Processo Reativado

03/12/2025, 10:08

Documentos

Documento Comprobatório

•03/12/2025, 09:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/10/2025, 17:01

Processo Desarquivado

03/12/2025, 09:45

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/12/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

30/11/2025, 00:49

Juntada de documento comprobatório

29/11/2025, 07:48

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/11/2025, 18:02

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 17:43

Juntada de Certidão

27/11/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 17:37

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/11/2025, 23:07

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:29

Decorrido prazo de JOSE NILTON LIMA DOS SANTOS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 17:18

Juntada de Certidão

03/11/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 17:18

Juntada de documento comprobatório

03/11/2025, 17:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/10/2025, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/10/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:13

Juntada de documento de comprovação

09/10/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 08:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/10/2025, 16:04

Decorrido prazo de JOSE NILTON LIMA DOS SANTOS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 06:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 09:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 09:33

Decorrido prazo de JOSE NILTON LIMA DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 03:11

Publicado Sentença em 04/09/2025.

04/09/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 23:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/09/2025, 21:53

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 17:56

Homologada a Transação

02/09/2025, 17:55

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 06:39

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:02

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:16

Decorrido prazo de JOSE NILTON LIMA DOS SANTOS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:56

Decorrido prazo de JOSE NILTON LIMA DOS SANTOS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:49

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição (outras)

21/07/2025, 12:55

Decorrido prazo de JOSE NILTON LIMA DOS SANTOS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:56

Decorrido prazo de JOSE NILTON LIMA DOS SANTOS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:22

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

24/06/2025, 21:33

Publicado Intimação em 05/06/2025.

24/06/2025, 21:33

Juntada de Petição de laudo pericial

18/06/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE NILTON LIMA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nesta data, De ordem do(a) M.M. Juiz(íza), com autorização e fundamentação nos termos da Portaria nº 02/2021, ficam cientificadas as partes da MARCAÇÃO da perícia médica a ser realizada pelo Dr. BRUNO ROBERTO SOARES MAGALHÃES na JUSTIÇA FEDERAL – 15ª VARA, localizada na Av Luiz Lopes Varela, 1123, Complexo Judiciário de Ceará-Mirim, Conjunto Luiz Lopes Varela, Ceará-Mirim / RN, (data e hora podem ser consultadas na aba perícias), o qual que responderá os quesitos formulados por este juízo, bem como os apresentados pelas partes, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme Art. 12, § 2º da lei 10.259, de 12 de julho de 2001. Assim, querendo, poderão as partes comparecer acompanhadas de médicos assistentes. A parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os documentos que possui a respeito do histórico clínico, sob pena de extinção do processo. Cientificamos que o advogado constituído será responsável pela intimação da respectiva parte. [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio por Incapacidade Temporária, Concessão, Conversão] 3 de junho de 2025 DIEGO RODRIGO BORGES FERNANDES Servidor(a) Intimação - PROCESSO Nº: 0001639-08.2025.4.05.8405 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001639-08.2025.4.05.8405. AUTOR: JOSE NILTON LIMA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE - RN4741 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Ceará-mirim, 3 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 15ª VARA FEDERAL RN - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 17:50

Juntada de Petição de contestação

21/05/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 14:43

Juntada de documento comprobatório

07/05/2025, 15:46

Distribuído por sorteio

06/05/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/05/2025, 10:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/10/2025, 16:04

Sentença

•02/09/2025, 17:55

Sentença

•02/09/2025, 17:55