Apelação Cível 0001094-08.2006.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gab 11 - Des. MANOEL ERHARDT

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PEIXOTO GONCALVES S/A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE PUPPIN MACEDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PEIXOTO GONCALVES S/A INDUSTRIA E COMERCIO EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

23/04/2026, 00:06

Publicado Acórdão em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 13:08

Juntada de Certidão

20/04/2026, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 13:08

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

20/04/2026, 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 12:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2026, 12:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/02/2026, 15:11

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT

13/02/2026, 15:11

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:11

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo de PEIXOTO GONCALVES S/A INDUSTRIA E COMERCIO EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

23/04/2026, 00:06

Publicado Acórdão em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 13:08

Juntada de Certidão

Documentos

Acórdão

•20/04/2026, 13:08

Acórdão

•20/04/2026, 13:08

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/04/2026, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 13:08

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

20/04/2026, 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 12:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2026, 12:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/02/2026, 15:11

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT

13/02/2026, 15:11

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:11

Publicado Certidão em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:11

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2026, 19:14

Expedição de Outros documentos.

07/02/2026, 19:14

Expedição de Outros documentos.

07/02/2026, 19:14

Juntada de Certidão

07/02/2026, 19:14

Juntada de certidão (outras)

21/01/2026, 08:28

Juntada de Certidão

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

09/11/2025, 00:00

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

29/10/2025, 21:19

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:40

Conclusos para decisão

28/09/2023, 10:45

Juntada de Certidão

30/08/2023, 00:30

Juntada de Certidão

17/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 21:54

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 21:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 985 - STF e/ou Tema 04 - STF

06/07/2023, 21:54

Conclusos para decisão

29/06/2023, 03:07

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

29/06/2023, 03:07

Juntada de Certidão

29/06/2023, 03:07

Juntada de Certidão

05/06/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 06:30

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 06:30

Juntada de Petição de Recurso especial

13/04/2023, 08:46

Juntada de Certidão

11/04/2023, 00:05

Juntada de Certidão

11/04/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 11:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2023, 11:56

Deliberado em Sessão

29/03/2023, 19:45

Juntada de Certidão

29/03/2023, 19:00

Juntada de Certidão

13/03/2023, 00:08

Juntada de Certidão

07/03/2023, 16:23

Inclusão em Pauta

03/03/2023, 04:27

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 03:06

Juntada de Certidão

24/11/2022, 03:06

Juntada de Certidão

17/11/2022, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/11/2022, 16:18

Juntada de Outros documentos

06/11/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 16:18

Juntada de Certidão

28/10/2022, 04:08

Juntada de Certidão

27/10/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 09:20

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

17/10/2022, 09:20

Deliberado em Sessão

13/10/2022, 13:58

Juntada de Certidão

13/10/2022, 13:50

Juntada de Certidão

27/09/2022, 00:25

Juntada de Certidão

16/09/2022, 18:21

Inclusão em Pauta

15/09/2022, 16:48

Conclusos para julgamento

17/07/2022, 20:29

Juntada de Certidão

17/07/2022, 20:25

Migração de Sistema Eletrônico

09/04/2022, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022 23:01:11

04/03/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 17:46

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2022, 16:13

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

26/10/2021, 13:32

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2021, 17:08

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 985 - STF e/ou Tema 04 - STFv

08/10/2018, 15:09

Recebido pelo Distribuidor

03/09/2018, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2018 03:12:23

01/08/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2018, 15:06

Autos entregues em carga ao Autor.

20/06/2018, 12:51

Recebido pelo Distribuidor

12/06/2018, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2018, 20:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 985 - STF e/ou Tema 04 - STF

04/04/2014, 10:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo Tema 985 - STF e/ou Tema 04 - STF

04/04/2014, 10:37

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2014, 10:41

Processo Reativado

18/02/2014, 15:43

Recebido pelo Distribuidor

18/02/2014, 15:38

Expedição de Outros documentos.

14/11/2013, 15:15

Baixa Definitiva

29/11/2012, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2011 22:01:56

11/10/2011, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2011, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2011, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2011, 10:00

Recebido pelo Distribuidor

20/09/2011, 16:37

Autos entregues em carga ao Autor.

08/08/2011, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2011 22:00:46

17/06/2011, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2010, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2010, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2010 14:44:56

01/06/2010, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2010, 12:51

Recebido pelo Distribuidor

19/05/2010, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2010, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2010, 15:09

Recebido pelo Distribuidor

12/05/2010, 09:45

Autos entregues em carga ao Autor.

29/04/2010, 08:41

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2010, 15:51

Conclusos Para decisão

05/02/2010, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2010, 13:33

Recebido pelo Distribuidor

19/01/2010, 10:22

Autos entregues em carga ao Autor.

07/01/2010, 10:59

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2009, 09:21

Autos entregues em carga ao Autor.

10/11/2009, 08:57

Publicado Decisão em 15/10/2009 17:01:00.

15/10/2009, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2009 17:00:00

15/10/2009, 17:00

Recebido pelo Distribuidor

14/10/2009, 12:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2009, 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado

22/09/2009, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2009 08:33:14

11/09/2009, 08:33

Inclusão em Pauta

09/09/2009, 19:44

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2008, 12:33

Conclusos Para decisão

04/11/2008, 14:38

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

04/11/2008, 14:33

Recebido pelo Distribuidor

04/11/2008, 14:30

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2008, 15:38

Conclusos Para decisão

07/05/2008, 09:39

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

06/05/2008, 17:09

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2008, 16:38

Recebido pelo Distribuidor

12/02/2007, 13:15

Conclusos Para decisão

05/02/2007, 16:26

Distribuído por Sorteio

05/02/2007, 16:25

Despacho

•29/10/2025, 21:18

Decisão

•06/07/2023, 21:54

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 06:30

Acórdão

•31/03/2023, 11:56

Acórdão

•31/03/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•06/11/2022, 16:18

Acórdão

•17/10/2022, 09:11

Acórdão

•17/10/2022, 09:11

Decisão

•09/04/2022, 11:47

Despacho

•09/04/2022, 11:47

Acórdão

•09/04/2022, 11:47

Sentença (Outras)

•09/04/2022, 11:47

Despacho

•09/04/2022, 11:47

Todos os documentos(21)

Acórdão

•20/04/2026, 13:08

Acórdão

•20/04/2026, 13:08

Despacho

•29/10/2025, 21:18

Decisão

•06/07/2023, 21:54

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 06:30

Acórdão

•31/03/2023, 11:56

Acórdão

•31/03/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•06/11/2022, 16:18

Acórdão

•17/10/2022, 09:11

Acórdão

•17/10/2022, 09:11

Decisão

•09/04/2022, 11:47

Despacho

•09/04/2022, 11:47

Acórdão

•09/04/2022, 11:47

Sentença (Outras)

•09/04/2022, 11:47

Despacho

•09/04/2022, 11:47

Decisão

•09/04/2022, 11:47

Despacho

•09/04/2022, 11:47

Decisão

•09/04/2022, 11:47

Despacho

•09/04/2022, 11:47

Decisão

•09/04/2022, 11:47

Acórdão

•09/04/2022, 11:47