Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002748-85.2024.4.05.8310 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

28ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 28ª Vara Federal

Partes do Processo

ANTONIEL BALBINO ARAUJO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

IRENA MARIA LEONARDO CARDOSO

OAB/PE 51003·CPF·Representa: Autor

BALBINO ARAUJO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ANTONIEL BALBINO ARAUJO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 01:23

Juntada de documento comprobatório

06/08/2025, 07:32

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 15:56

Juntada de Certidão

04/08/2025, 15:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/07/2025, 09:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de outras peças

18/07/2025, 10:08

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/07/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 16:11

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:27

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/07/2025, 11:33

Juntada de Certidão

08/07/2025, 11:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:33

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2025, 13:50

Todas as movimentações(63)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 01:23

Juntada de documento comprobatório

06/08/2025, 07:32

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 15:56

Juntada de Certidão

04/08/2025, 15:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 16:20

Sentença

•15/04/2025, 10:27

29/07/2025, 09:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de outras peças

18/07/2025, 10:08

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/07/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 16:11

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:27

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/07/2025, 11:33

Juntada de Certidão

08/07/2025, 11:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:33

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 16:19

Juntada de Petição de outras peças

04/06/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARCOVERDE - 28ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO Por ordem do(a) MM Juiz(íza) Federal, ficam as partes intimadas do cumprimento da obrigação de fazer. Arcoverde, na data da movimentação.

04/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/06/2025, 15:10

Juntada de Petição de outras peças

28/05/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:31

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 08:44

Transitado em Julgado em 07/05/2025

08/05/2025, 08:43

Juntada de Certidão

08/05/2025, 08:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/05/2025, 08:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 08:42

Decorrido prazo de ANTONIEL BALBINO ARAUJO DO NASCIMENTO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:59

Juntada de Petição de outras peças

15/04/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:27

Julgado procedente o pedido

15/04/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:27

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2025, 15:47

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2025, 10:55

Juntada de outras comprovações

24/03/2025, 09:46

Juntada de Petição de laudo pericial

19/03/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2025, 22:52

Juntada de Petição de laudo pericial

06/03/2025, 17:12

Decorrido prazo de ANTONIEL BALBINO ARAUJO DO NASCIMENTO em 20/02/2025 23:59.

24/02/2025, 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:11

Juntada de Certidão

13/02/2025, 16:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:44

Juntada de Petição de outras peças

20/12/2024, 09:16

Juntada de ofício (outros)

19/12/2024, 17:08

Juntada de Petição de laudo pericial

18/12/2024, 18:34

Decorrido prazo de ANTONIEL BALBINO ARAUJO DO NASCIMENTO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 04:19

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:18

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:59

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2024, 15:17

Juntada de Petição de contestação

13/09/2024, 10:32

Juntada de Petição de outras peças

04/09/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 16:53

Juntada de Petição de outras peças

03/09/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 11:04

Juntada de documento comprobatório

09/08/2024, 02:49

Distribuído por sorteio

07/08/2024, 11:28