Petição Cível 0020227-43.2004.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 176.786,31

Órgão julgador

3ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

CONSTRUTORA E INCORPORADORA EXATA LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

CONSTRUTORA E INCORPORADORA EXATA LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO CEARA EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA/CE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ILMO SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

CHEFE DA DISIT/SRRF03

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

CONSTRUTORA E INCORPORADORA EXATA LTDA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2022, 12:27

Juntada de Certidão

13/06/2022, 12:26

Juntada de petição de Petição (outras)

30/05/2022, 17:06

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2022, 05:57

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2022, 05:54

Expedição de expediente

13/05/2022, 15:12

Expedição de expediente

13/05/2022, 15:12

Expedição de expediente

13/05/2022, 15:12

Expedição de expediente

13/05/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 15:12

Conclusos para despacho

13/05/2022, 15:02

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de competência do órgão para 3ª VARA FEDERAL - Titular

12/05/2022, 11:06

Distribuído por Sorteio para 20ª VARA FEDERAL - Substituto

12/05/2022, 10:54

Recebidos os autos

12/05/2022, 10:49

Baixa Definitiva

12/05/2022, 10:49

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

13/06/2022, 12:27

Juntada de Certidão

13/06/2022, 12:26

Juntada de petição de Petição (outras)

30/05/2022, 17:06

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2022, 05:57

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2022, 05:54

Documentos

DESPACHO

•13/05/2022, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 14:27

Expedição de expediente

13/05/2022, 15:12

Expedição de expediente

13/05/2022, 15:12

Expedição de expediente

13/05/2022, 15:12

Expedição de expediente

13/05/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 15:12

Conclusos para despacho

13/05/2022, 15:02

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de competência do órgão para 3ª VARA FEDERAL - Titular

12/05/2022, 11:06

Distribuído por Sorteio para 20ª VARA FEDERAL - Substituto

12/05/2022, 10:54

Recebidos os autos

12/05/2022, 10:49

Baixa Definitiva

12/05/2022, 10:49

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

12/05/2022, 10:44

Juntada de petição de Petição (outras)

22/03/2022, 15:23

Juntada de Certidão de Intimação

22/03/2022, 14:49

Juntada de Certidão de Intimação

22/03/2022, 14:47

Juntada de Certidão de Intimação

17/03/2022, 06:29

Expedição de expediente

16/03/2022, 10:11

Juntada de Certidão de Intimação

16/03/2022, 06:04

Expedição de expediente

15/03/2022, 21:41

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

09/03/2022, 00:00

Processo Digitalizado

21/02/2022, 09:30

Recebido pelo Distribuidor

17/06/2021, 13:15

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

02/12/2013, 10:56

Recebido pelo Distribuidor

02/12/2013, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2013, 17:17

Recebido pelo Distribuidor

16/02/2012, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2011, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2011, 13:23

Petição

29/11/2011, 16:18

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2011, 14:17

Entrega em carga/vista

05/10/2011, 09:46

Petição

30/09/2011, 14:18

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2011, 15:13

Conclusão

16/08/2011, 17:42

Petição

15/08/2011, 12:25

Recebido pelo Distribuidor

10/08/2011, 14:22

Entrega em carga/vista

03/08/2011, 11:12

Petição

28/07/2011, 17:17

Publicação

19/07/2011, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2011, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

18/07/2011, 15:03

Conhecido o recurso de parte e não-provido

18/07/2011, 09:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2011, 22:00

Inclusão em Pauta

01/07/2011, 12:08

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2011, 12:18

Conclusão

01/04/2011, 19:22

Redistribuição

31/03/2011, 18:14

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2011, 09:24

Recebido pelo Distribuidor

02/06/2008, 15:26

Conclusão

27/05/2008, 14:12

Distribuído

27/05/2008, 14:11

AUTOS DIGITALIZADOS

•21/02/2022, 09:26

AUTOS DIGITALIZADOS

•21/02/2022, 09:26

AUTOS DIGITALIZADOS

•21/02/2022, 09:26

AUTOS DIGITALIZADOS

•21/02/2022, 09:26

AUTOS DIGITALIZADOS

•21/02/2022, 09:26

AUTOS DIGITALIZADOS

•21/02/2022, 09:26