Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000567-16.2025.4.05.8104 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 21.252,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 22ª Vara Federal

Partes do Processo

GISELE DA SILVA VASCONCELOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA IVANE VIEIRA BARBOSA SOARES DE MISQUITA

OAB/CE 48213·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

GISELE DA SILVA VASCONCELOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 04:31

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 16:27

Juntada de Certidão

27/08/2025, 16:27

Processo Desarquivado

26/08/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 13:40

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 09:39

Juntada de documento comprobatório

26/07/2025, 07:40

Juntada de Certidão

24/07/2025, 08:45

Juntada de Petição de informações prestadas

21/07/2025, 09:10

Juntada de documento comprobatório

16/07/2025, 08:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/07/2025, 09:28

Decorrido prazo de GISELE DA SILVA VASCONCELOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:34

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

08/07/2025, 01:26

Todas as movimentações(59)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 04:31

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 16:27

Juntada de Certidão

27/08/2025, 16:27

Processo Desarquivado

26/08/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 13:40

Documentos

Intimação da Sentença

•03/06/2025, 17:57

Sentença

•02/06/2025, 09:26

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 09:39

Juntada de documento comprobatório

26/07/2025, 07:40

Juntada de Certidão

24/07/2025, 08:45

Juntada de Petição de informações prestadas

21/07/2025, 09:10

Juntada de documento comprobatório

16/07/2025, 08:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/07/2025, 09:28

Decorrido prazo de GISELE DA SILVA VASCONCELOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:34

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

08/07/2025, 01:26

Publicado Intimação do Requisitório em 07/07/2025.

08/07/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 16:42

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/07/2025, 16:42

Juntada de cálculo judicial

13/06/2025, 11:21

Cancelada a movimentação processual

13/06/2025, 11:20

Desentranhado o documento

13/06/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 11:16

Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2025.

05/06/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA RELATÓRIO Relatório dispensado. FUNDAMENTAÇÃO Segundo o art. 139, V, do CPC, o magistrado dirige o processo e lhe cabe promover, a qualquer tempo, a solução consensual do litígio. No caso em apreço, as partes chegaram a acordo. Observa-se que os representantes detém poderes para transigir, como exigido pelo art. 105, caput, do CPC. Além disso, estão presentes todos os requisitos de validade do negócio jurídico (art. 104, Código Civil), não havendo qualquer vício a obstar a homologação do acordo, nos termos do art. 334, §11, do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, nos termos do que fora proposto, e RESOLVO O MÉRITO DA DEMANDA (art. 487, III, b, do CPC). Intime-se a demandada para cumprir a obrigação em 30 dias. Sem custas, nem honorários advocatícios. Honorários periciais divididos em partes iguais. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 99, §3º, do CPC. Sem reexame necessário. Intimem-se as partes. Crateús, data da assinatura eletrônica JUIZ FEDERAL

04/06/2025, 00:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/06/2025, 17:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/06/2025, 17:59

Transitado em Julgado em 02/06/2025

03/06/2025, 17:59

Juntada de Certidão

03/06/2025, 17:59

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:26

Homologada a Transação

02/06/2025, 09:26

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2025, 09:40

Decorrido prazo de GISELE DA SILVA VASCONCELOS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 20:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 20:53

Decorrido prazo de GISELE DA SILVA VASCONCELOS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 09:05

Juntada de Petição de laudo pericial

20/04/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2025, 13:17

Decorrido prazo de GISELE DA SILVA VASCONCELOS em 11/04/2025 23:59.

14/04/2025, 00:58

Decorrido prazo de GISELE DA SILVA VASCONCELOS em 11/04/2025 23:59.

14/04/2025, 00:58

Decorrido prazo de GISELE DA SILVA VASCONCELOS em 11/04/2025 23:59.

14/04/2025, 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 17:35

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/03/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:57

Juntada de documento comprobatório

29/01/2025, 13:35

Distribuído por sorteio

28/01/2025, 11:30

Sentença

•02/06/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 13:57