Procedimento do Juizado Especial Cível 0003378-31.2025.4.05.8109 - TRF5

Procedimento do Juizado Especial Cível 0003378-31.2025.4.05.8109 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JAIANNY ALVES SILVA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:01

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 18:34

Juntada de Petição de outras peças

18/06/2025, 15:07

Processo Desarquivado

18/06/2025, 15:07

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2025, 08:20

Processo Desarquivado

12/06/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003378-31.2025.4.05.8109. AUTOR: AUTOR: J. A. S. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispenso a feitura do relatório do caso examinado, por força do disposto no art. 1º da Lei nº 10.259/2001, combinado com o caput, do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Passo, pois, à fundamentação. 1. FUNDAMENTAÇÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 35ª Vara Federal CE Trata-se de Ação Previdenciária proposta contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Ocorre que o(a) Perito(a) nomeado(a) para a perícia designada atestou que a parte autora não compareceu ao local onde estava marcada a perícia que foi designada, consoante se depreende de informação anexada ao processo. O Código de Processo Civil diz que se extingue o processo, sem resolução do mérito sempre que o autor deixar de promover os atos e diligências que lhe competir no processo, abandonando a causa por mais de trinta dias (art 485, inc. III, CPC). No caso dos autos, a parte autora deixou de comparecer à perícia designada para a produção de prova necessária à resolução da causa. Ademais, não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência, prejudicando os trabalhos de perícia deste Juizado, porquanto não houve tempo hábil para substituir a data da perícia para outro autor, causando prejuízos ao perito já designado nos autos. Sendo assim, outra saída não resta a este juízo senão pôr fim ao processo por haver aparente desinteresse da parte autora na sua resolução. 2. DISPOSITIVO Por esta razão, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 485, III do Código de Processo Civil. Sem honorários, nem custas por força do disposto no art. 1º da Lei nº 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as disposições do art. 5º, da Lei nº. 10.259/2001. Publique-se. Intimem-se. Registre-se.

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 18:18

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 18:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/06/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 10:34

Juntada de Petição de laudo pericial

01/06/2025, 11:36

Documentos

Sentença

•03/06/2025, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003378-31.2025.4.05.8109. AUTOR: AUTOR: J. A. S. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispenso a feitura do relatório do caso examinado, por força do disposto no art. 1º da Lei nº 10.259/2001, combinado com o caput, do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Passo, pois, à fundamentação. 1. FUNDAMENTAÇÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 35ª Vara Federal CE Trata-se de Ação Previdenciária proposta contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Ocorre que o(a) Perito(a) nomeado(a) para a perícia designada atestou que a parte autora não compareceu ao local onde estava marcada a perícia que foi designada, consoante se depreende de informação anexada ao processo. O Código de Processo Civil diz que se extingue o processo, sem resolução do mérito sempre que o autor deixar de promover os atos e diligências que lhe competir no processo, abandonando a causa por mais de trinta dias (art 485, inc. III, CPC). No caso dos autos, a parte autora deixou de comparecer à perícia designada para a produção de prova necessária à resolução da causa. Ademais, não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência, prejudicando os trabalhos de perícia deste Juizado, porquanto não houve tempo hábil para substituir a data da perícia para outro autor, causando prejuízos ao perito já designado nos autos. Sendo assim, outra saída não resta a este juízo senão pôr fim ao processo por haver aparente desinteresse da parte autora na sua resolução. 2. DISPOSITIVO Por esta razão, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 485, III do Código de Processo Civil. Sem honorários, nem custas por força do disposto no art. 1º da Lei nº 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as disposições do art. 5º, da Lei nº. 10.259/2001. Publique-se. Intimem-se. Registre-se.

04/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de JAIANNY ALVES SILVA em 26/06/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de outras peças

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição (outras)

Processo Desarquivado

Expedição de Outros documentos.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de laudo pericial

Todas as movimentações(25)

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