Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007628-71.2024.4.05.8003 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 33.556,53

Órgão julgador

11ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA ONEIDE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MARIA ONEIDE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 12:04

Juntada de Certidão

06/08/2025, 12:03

Processo Reativado

06/08/2025, 09:31

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 13:39

Processo Reativado

01/08/2025, 15:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

31/07/2025, 13:02

Processo Desarquivado

31/07/2025, 13:02

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2025, 19:13

Juntada de documento comprobatório

01/07/2025, 06:50

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:02

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE ALVES DA SILVA em 06/06/2025 23:59.

16/06/2025, 01:15

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE ALVES DA SILVA em 06/06/2025 23:59.

16/06/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:11

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 12:04

Juntada de Certidão

06/08/2025, 12:03

Processo Reativado

06/08/2025, 09:31

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 13:39

Processo Reativado

01/08/2025, 15:03

Documentos

Decisão

•03/06/2025, 18:48

Decisão

•03/06/2025, 18:48

Juntada de Petição de documento comprobatório

31/07/2025, 13:02

Processo Desarquivado

31/07/2025, 13:02

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2025, 19:13

Juntada de documento comprobatório

01/07/2025, 06:50

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:02

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE ALVES DA SILVA em 06/06/2025 23:59.

16/06/2025, 01:15

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE ALVES DA SILVA em 06/06/2025 23:59.

16/06/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:11

Publicado Decisão em 05/06/2025.

12/06/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Veio o advogado da parte autora requerer o destaque/cessão de crédito de honorários em seu benefício ou de sociedade individual de advocacia, nos termos do contrato juntado aos autos. Aprecio. Apesar de possível a cessão/destaque do crédito, o deferimento depende da observância do limite temporal regulamentar, ou seja, deve ocorrer o pedido até a elaboração do requisitório de pagamento, conforme disposto no art. 18-A da Resolução 458/2017 do CJF, incluído pela Resolução 670/2020 do CJF: Art. 18-A. Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22,§ 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento. (Incluído pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020). No caso, a RPV foi elaborada em 10/05/2025, conforme pode ser verificado na aba RPV do cadastro processual, ao passo que o requerimento e a juntada do respectivo contrato ocorreu em 26/05/2025, razão pela qual o pleito não pode ser deferido. Diante do exposto, indefiro o pedido de destaque de honorários. Dê a Secretaria prosseguimento ao feito, remetendo o requisitório ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, se for o caso. Intimações e providências necessárias. Santana do Ipanema/AL, data da validação Juiz Federal

04/06/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 04:26

Conclusos para decisão

02/06/2025, 10:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:12

Juntada de Petição de requerimento (outros)

26/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:13

Juntada de documento comprobatório

16/05/2025, 09:46

Juntada de documento comprobatório

15/05/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 17:23

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/02/2025, 09:13

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/02/2025, 10:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/02/2025, 09:14

Transitado em Julgado em 04/02/2025

05/02/2025, 09:14

Juntada de Certidão

05/02/2025, 09:14

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE ALVES DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:13

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 09:03

Homologada a Transação

18/12/2024, 09:03

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição (outras)

22/11/2024, 09:55

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE ALVES DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 15:14

Juntada de Petição de laudo pericial

08/11/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:38

Juntada de documento comprobatório

19/09/2024, 02:34

Juntada de Petição de outros documentos

17/09/2024, 19:06

Distribuído por sorteio

17/09/2024, 19:01

Sentença

•18/12/2024, 09:03

Sentença

•18/12/2024, 09:03