Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014766-59.2024.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

LUZINETE LUZIA DE JESUS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO GILDEVAN FREIRE GUIMARAES

OAB/CE 39101·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON BEZERRA DE MORAIS

OAB/RN 21757·CPF·Representa: Autor

DEBORA THAIZA MOREIRA MEDEIROS

OAB/CE 49228·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

LUZINETE LUZIA DE JESUS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 15:49

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 17:30

Juntada de Certidão

25/08/2025, 17:30

Processo Reativado

25/08/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 10:07

Processo Desarquivado

25/08/2025, 10:07

Juntada de documento comprobatório

12/07/2025, 19:10

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 19:16

Juntada de Certidão

10/07/2025, 19:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/07/2025, 18:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:56

Decorrido prazo de LUZINETE LUZIA DE JESUS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:40

Publicado Intimação do Requisitório em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:33

Todas as movimentações(50)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 15:49

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 17:30

Juntada de Certidão

25/08/2025, 17:30

Processo Reativado

25/08/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 10:07

Documentos

Decisão

•03/06/2025, 19:18

Decisão

•03/06/2025, 19:18

Processo Desarquivado

25/08/2025, 10:07

Juntada de documento comprobatório

12/07/2025, 19:10

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 19:16

Juntada de Certidão

10/07/2025, 19:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/07/2025, 18:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:56

Decorrido prazo de LUZINETE LUZIA DE JESUS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:40

Publicado Intimação do Requisitório em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:33

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/06/2025, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/06/2025, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Homologo os cálculos da parte exequente, tendo em vista a verossimilhança das informações constantes na planilha apresentada, bem como a ausência de manifestação da parte executada. 2. Intimem-se as partes e expeça(m)-se a(s) RPV(s) devida(s). Após, arquivem-se os autos. Mossoró/RN, datado e assinado eletronicamente.

04/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2025, 19:18

Conclusos para decisão

03/06/2025, 18:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.

24/05/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

03/05/2025, 12:22

Juntada de Petição de informações prestadas

29/04/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 10:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/04/2025, 08:57

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 11:08

Transitado em Julgado em 24/03/2025

25/03/2025, 09:53

Juntada de Certidão

25/03/2025, 09:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/03/2025, 09:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 09:53

Decorrido prazo de LUZINETE LUZIA DE JESUS em 20/03/2025 23:59.

24/03/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 10:41

Homologada a Transação

06/03/2025, 10:41

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 10:04

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 17:09

Juntada de Petição de laudo pericial

04/02/2025, 21:42

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 10:59

Decorrido prazo de LUZINETE LUZIA DE JESUS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 17:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 08:14

Juntada de documento comprobatório

03/11/2024, 13:16

Distribuído por sorteio

01/11/2024, 10:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/04/2025, 08:57

Sentença

•06/03/2025, 10:41