Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001805-38.2023.4.05.8202 - TRF5 | JusConsulta

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Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 23.436,00

Órgão julgador

15ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO XAVIER DE ASSIS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSIEL FERNANDES NASCIMENTO

OAB/PB 17280·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MARIA DO SOCORRO XAVIER DE ASSIS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:45

Arquivado Definitivamente

21/11/2025, 16:20

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO XAVIER DE ASSIS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:33

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

07/10/2025, 05:43

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/09/2025, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 21:22

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:08

Transitado em Julgado em 20/08/2025

21/08/2025, 10:10

Juntada de Certidão

21/08/2025, 10:10

Todas as movimentações(74)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:45

Arquivado Definitivamente

21/11/2025, 16:20

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO XAVIER DE ASSIS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 13:56

Sentença

•31/07/2025, 13:56

17/10/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:33

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

07/10/2025, 05:43

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/09/2025, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 21:22

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:08

Transitado em Julgado em 20/08/2025

21/08/2025, 10:10

Juntada de Certidão

21/08/2025, 10:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/08/2025, 10:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:21

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO XAVIER DE ASSIS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:20

Juntada de Petição de informações prestadas

18/08/2025, 10:02

Publicado Sentença em 04/08/2025.

06/08/2025, 00:32

Juntada de Petição de outras peças

05/08/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:00

Juntada de Certidão

31/07/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 13:56

Homologada a Transação

31/07/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 20:06

Juntada de Ata de Audiência

28/07/2025, 11:49

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2025 11:15, INSTRUÇÃO MUTIRÃO - SALA BRANCA (MANHÃ).

28/07/2025, 11:49

Juntada de termo de audiência

28/07/2025, 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:55

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO XAVIER DE ASSIS em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:57

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:44

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2025 11:15, INSTRUÇÃO MUTIRÃO - SALA BRANCA (MANHÃ) 15ª Vara Federal PB .

07/07/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

23/06/2025, 14:06

Publicado Intimação em 05/06/2025.

23/06/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001805-38.2023.4.05.8202. AUTOR: MARIA DO SOCORRO XAVIER DE ASSIS Advogado do(a) AUTOR: JOSIEL FERNANDES NASCIMENTO - PB17280 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas do cancelamento da audiência designada, conforme registrado nos autos do processo. Sousa, 14 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 15ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

14/06/2025, 10:32

Audiência de instrução cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2025 09:00, 15ª Vara Federal PB.

14/06/2025, 10:32

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/06/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001805-38.2023.4.05.8202. AUTOR: MARIA DO SOCORRO XAVIER DE ASSIS Advogado do(a) AUTOR: JOSIEL FERNANDES NASCIMENTO - PB17280 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Autorizado pelo Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015) De ordem da MM. Juíza Federal da 15ª Vara Federal /SJPB, e Considerando a realização de MUTIRÃO de audiências de instrução PRESENCIAL, designado para os dias 22, 23 e 24 de julho de 2025, no âmbito desta 15ª Vara; Considerando o Princípio Constitucional da Duração Razoável do Processo, expressamente prevista no artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal de 1988; Considerando a existência de audiências de instrução previamente designadas em formato virtual em processos ativos para datas posteriores; Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOUSA 15ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Rua Francisco Vieira da Costa, 20 - Maria Rachel, Sousa/PB - CEP: 58.804-725 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INTIME-SE o(s) advogado(s) da parte autora para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se possui interesse na antecipação da audiência designada nos presentes autos para uma das datas do referido mutirão, no FORMATO PRESENCIAL, ou se opta pela manutenção da audiência virtual anteriormente designada. Decorrido o prazo sem manifestação, presume-se a manutenção da audiência na data e formato originalmente designados. Sousa-PB, 3 de junho de 2025. FRANCISCO ASSIS OLIVEIRA NETO Servidor(a)

04/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO XAVIER DE ASSIS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 08:40

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2025 09:00, Sala de Instrução - 15VF/SJPB (manhã) 15ª Vara Federal PB .

19/03/2025, 08:40

Juntada de Ata de Audiência

04/11/2024, 14:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 08:56, Sala de Conciliação - 15VF/SJPB (manhã)

04/11/2024, 14:41

Juntada de ata de audiência de conciliação

04/11/2024, 14:41

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO XAVIER DE ASSIS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2024 08:56, Sala de Conciliação - 15VF/SJPB (manhã) 15ª Vara Federal PB

10/10/2024, 13:42

Juntada de Ata de Audiência

19/09/2024, 12:29

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2024 08:24, Sala de Conciliação - 15VF/SJPB (manhã)

19/09/2024, 12:29

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO XAVIER DE ASSIS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 10:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 14:27

Audiência Conciliação designada para 19/09/2024 08:24 Sala de Conciliação - 15VF/SJPB (manhã) 15ª Vara Federal PB .

06/02/2024, 14:27

Juntada de Petição de outras peças

05/07/2023, 11:55

Juntada de Petição de contestação

30/06/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 14:05

Juntada de certidão

19/05/2023, 13:44

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 15:30

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 14:31

Ata de Audiência

•28/07/2025, 11:49

Ata de Audiência

•04/11/2024, 14:41

Ata de Audiência de Conciliação

•04/11/2024, 14:41

Ata de Audiência

•19/09/2024, 12:29

Documento Comprobatório

•07/03/2023, 14:31