Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011798-59.2024.4.05.8400 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011798-59.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MICHAEL MANFRED HANKE em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 10:22

Publicado Decisão em 05/06/2025.

05/06/2025, 10:22

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 07:52

Juntada de documento de identificação

04/06/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MICHAEL MANFRED HANKE REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE D E C I S Ã O / O F Í C I O / A L V A R Á PROCESSO Nº: 0011798-59.2024.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de pedido de liberação de RPV apresentado pela parte autora. Junta, para tanto, comprovante de regularidade do CPF perante a Receita Federal (id. 72289222). É o sucinto relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista que a situação do CPF da parte autora perante a Receita encontra-se regular, determino a liberação dos valores do requisitório nº 2025.84.0000.007.500726 para a parte autora MICHAEL MANFRED HANKE - CPF: 013.017.506-46, para o advogado ANDREIA MUNEMASSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 20.496.746/0001-45, OAB e para a entidade sindical SIND. DOS DOCENTES DE UNIV. FEDERAIS COM BASE TERRIT. EM NATAL, CAICO, C. NOVOS, MACAIBA, STA CRUZ, MACAU E NOVA CRUZ DO ESTADO DO RN (CNPJ 08.493.447/0001-51), conforme procuração e contrato de honorários de id. 44600309, em anexo. Esta decisão já vale como Ofício/Alvará. A Secretaria proceda ao encaminhamento desta Decisão à Caixa Econômica Federal, por meio de malote digital, para que cumpra a ordem de liberação de valores. Deverão ir em anexo a esta Decisão cópia dos documentos de id. 44600309 e 72289222. Cumpra-se. JUIZ(A) FEDERAL DA 7ª VARA/RN (Assinado eletronicamente por magistrado(a) federal indicado no cabeçalho deste provimento judicial, na data especificada, conforme art. 1º, § 2º, III, da Lei 11.419/2006)

04/06/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2025, 21:11

Conclusos para decisão

03/06/2025, 07:40

Processo Reativado

31/05/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2025, 09:43

Processo Desarquivado

23/05/2025, 09:43

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

09/03/2025, 06:18

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 17:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

28/02/2025, 13:38

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 09:01

Documentos

Decisão

•03/06/2025, 21:11

Decisão

•03/06/2025, 21:11

—

Decorrido prazo de MICHAEL MANFRED HANKE em 06/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

Publicado Decisão em 05/06/2025.

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de identificação

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição (outras)

Processo Desarquivado

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Arquivado Definitivamente

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/02/2025 23:59.

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