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Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 119.153,65

Órgão julgador

30ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 30ª Vara Federal

Partes do Processo

ENEIDA DUARTE

CPF

Autor

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Partes do Processo(10)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento comprobatório

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ENEIDA DUARTE em 29/10/2025 23:59.

Publicado Intimação do Requisitório em 22/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Juntada de Petição de petição (outras)

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(87)