Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002674-55.2024.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 18.130,08

Órgão julgador

16ª Vara Federal PE

Partes do Processo

ISAAC LIBERATO CARVALHO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ISAAC LIBERATO CARVALHO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de documento comprobatório

07/06/2025, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas da expedição e envio da RPV ao TRF5 para autuação e pagamento. Certifico, ainda, que nada mais havendo, enviei o presente processo ao arquivo.

04/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 21:47

Juntada de Certidão

03/06/2025, 21:46

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/05/2025, 18:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/04/2025, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 19:35

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:11

Juntada de cálculo judicial

09/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de informações prestadas

24/03/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 03:58

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2025, 10:55

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 21/02/2025 23:59.

24/02/2025, 09:46

Transitado em Julgado em 04/02/2025

06/02/2025, 11:49

Todas as movimentações(53)

Juntada de documento comprobatório

07/06/2025, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas da expedição e envio da RPV ao TRF5 para autuação e pagamento. Certifico, ainda, que nada mais havendo, enviei o presente processo ao arquivo.

04/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 21:47

Juntada de Certidão

03/06/2025, 21:46

Documentos

Sentença

•17/01/2025, 19:15

Sentença

•17/01/2025, 19:15

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/05/2025, 18:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/04/2025, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 19:35

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:11

Juntada de cálculo judicial

09/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de informações prestadas

24/03/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 03:58

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2025, 10:55

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 21/02/2025 23:59.

24/02/2025, 09:46

Transitado em Julgado em 04/02/2025

06/02/2025, 11:49

Juntada de Certidão

06/02/2025, 11:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2025, 11:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:42

Juntada de Petição de outros documentos

23/01/2025, 11:24

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 19:15

Julgado procedente o pedido

17/01/2025, 19:15

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 15:09

Decorrido prazo de ISAAC LIBERATO CARVALHO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:16

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 16:00

Juntada de Petição de diligência

11/10/2024, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2024, 05:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2024, 11:29

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 10:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de ISAAC LIBERATO CARVALHO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:50

Decorrido prazo de ISAAC LIBERATO CARVALHO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:50

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 12:04

Juntada de Petição de laudo pericial

15/09/2024, 23:07

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 10:05

Juntada de Certidão

08/07/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2024, 13:35

Juntada de Petição de contestação

21/04/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 21:40

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/04/2024, 11:49

Juntada de laudo pericial

26/03/2024, 10:30

Juntada de laudo pericial

26/03/2024, 10:30

Juntada de laudo pericial

26/03/2024, 10:30

Juntada de laudo pericial

26/03/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 15:29

Distribuído por sorteio

25/03/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 10:57