Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001825-67.2007.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 22.800,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal SE 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 6 - Des. PAULO CORDEIRO

Partes do Processo

PEIXOTO GONCALVES S/A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU

Terceiro

PGFN

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ

OAB/SE 3554·CPF·Representa: Autor

JORGE FLAVIO SANTANA CRUZ

CPF·Representa: Autor

ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA MOTA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

PEIXOTO GONCALVES S/A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU

Terceiro

PGFN

Terceiro

FANZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU/SE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

22/08/2025, 23:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2025, 11:50

Processo Suspenso/Sobrestado

07/10/2024, 09:47

Expedição de RPV ao tribunal

21/09/2024, 08:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2024, 17:27

Expedição de RPV ao tribunal

07/03/2023, 15:36

Processo Suspenso/Sobrestado

07/03/2023, 15:35

Juntada de petição de Petição (outras)

28/02/2023, 15:46

Juntada de petição de Petição (outras)

24/02/2023, 10:14

Juntada de Certidão de Intimação

24/02/2023, 10:09

Expedição de RPV

23/02/2023, 07:35

Expedição de expediente

23/02/2023, 07:35

Juntada de Certidão

17/02/2023, 17:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2023, 17:36

Processo Suspenso/Sobrestado

09/02/2023, 09:04

Todas as movimentações(160)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

22/08/2025, 23:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2025, 11:50

Processo Suspenso/Sobrestado

07/10/2024, 09:47

Expedição de RPV ao tribunal

21/09/2024, 08:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Decisão

•15/12/2022, 20:54

Despacho

•02/12/2022, 13:26

20/09/2024, 17:27

Expedição de RPV ao tribunal

07/03/2023, 15:36

Processo Suspenso/Sobrestado

07/03/2023, 15:35

Juntada de petição de Petição (outras)

28/02/2023, 15:46

Juntada de petição de Petição (outras)

24/02/2023, 10:14

Juntada de Certidão de Intimação

24/02/2023, 10:09

Expedição de RPV

23/02/2023, 07:35

Expedição de expediente

23/02/2023, 07:35

Juntada de Certidão

17/02/2023, 17:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2023, 17:36

Processo Suspenso/Sobrestado

09/02/2023, 09:04

Juntada de Certidão de Intimação

28/12/2022, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

26/12/2022, 10:37

Expedição de RPV

16/12/2022, 15:31

Expedição de expediente

16/12/2022, 15:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/12/2022, 20:54

Conclusos para decisão

15/12/2022, 10:05

Juntada de petição de Petição (outras)

14/12/2022, 09:07

Expedição de expediente

02/12/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 13:26

Conclusos para despacho

02/12/2022, 11:26

Processo Reativado

25/11/2022, 11:20

Baixa Definitiva

25/11/2022, 11:20

Juntada de petição de Petição (outras)

25/11/2022, 10:58

Baixa Definitiva

21/11/2022, 16:05

Juntada de Certidão

21/11/2022, 16:05

Juntada de Certidão de decurso de prazo

19/11/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

24/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

14/10/2022, 00:00

Expedição de expediente

13/10/2022, 15:58

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/10/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 09:18

Conclusos para despacho

11/10/2022, 08:33

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

07/10/2022, 00:00

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 2ª VARA FEDERAL - Substituto

05/10/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 11:22

Conclusos para despacho

03/10/2022, 22:23

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Substituto

27/09/2022, 10:24

Recebidos os autos

27/09/2022, 10:18

Baixa Definitiva

27/09/2022, 10:18

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

27/09/2022, 10:12

Juntada de petição de Petição (outras)

14/08/2022, 16:41

Juntada de Certidão de Intimação

30/07/2022, 16:37

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2022, 15:24

Expedição de expediente

21/07/2022, 10:47

Conhecido o recurso e provido em parte

21/07/2022, 10:46

Expedição de documento

21/07/2022, 10:46

Deliberado em Sessão - Julgado

20/07/2022, 19:39

Juntada de Certidão

20/07/2022, 19:36

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2022, 00:41

Juntada de Certidão de Intimação

22/06/2022, 11:58

Incluído em pauta para 19/07/2022 09:00 virtual

22/06/2022, 01:02

Conclusos para julgamento

19/06/2022, 19:27

Juntada de Certidão

19/06/2022, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico ¿ PJE, o que se dará assim que concluída a digitalização de suas peças físicas, onde este processo passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 217, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e acompanhamento processuais pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e deve ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam Por fim, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos, assim que concluída a migração, ao Juízo originário para o devido arquivamento.

14/03/2022, 00:00

Processo Digitalizado

12/03/2022, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2022, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 14:50

Recebido pelo Distribuidor

10/02/2022, 16:38

Recebido pelo Distribuidor

04/09/2021, 11:31

Recebido pelo Distribuidor

08/06/2021, 13:29

Recebido pelo Distribuidor

17/05/2021, 17:41

Recebido pelo Distribuidor

17/05/2021, 17:33

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2019, 14:47

Conclusão

19/12/2019, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2019, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2019, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

23/10/2019, 13:28

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2019, 18:50

Conclusão

22/10/2019, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2019, 03:12

Inclusão em Pauta

21/08/2019, 16:54

Recebido pelo Distribuidor

17/06/2019, 15:14

Conclusão

14/06/2019, 14:16

Redistribuição

13/06/2019, 15:50

Recebido pelo Distribuidor

11/06/2019, 14:37

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2019, 09:24

Entrega em carga/vista

22/05/2019, 07:12

Petição

16/05/2019, 18:53

Petição

16/05/2019, 18:52

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2019, 10:57

Entrega em carga/vista

08/05/2019, 07:20

Petição

03/05/2019, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 03:12

Inclusão em Pauta

22/02/2019, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2019, 03:12

Inclusão em Pauta

06/02/2019, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

04/12/2018, 11:10

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2018, 16:28

Conclusão

17/10/2018, 12:32

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2018, 15:15

Entrega em carga/vista

03/10/2018, 07:48

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2018, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2018, 15:01

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2018, 13:42

Conclusão

24/09/2018, 17:53

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2018, 17:06

Recebido pelo Distribuidor

25/07/2018, 16:38

Conclusão

25/07/2018, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2018, 14:09

Petição

02/05/2018, 20:55

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2018, 10:20

Entrega em carga/vista

18/04/2018, 07:12

Petição

12/04/2018, 19:23

Publicação

28/03/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/03/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2018, 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2018, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

28/02/2018, 18:18

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2017, 16:03

Conclusão

14/11/2017, 17:43

Redistribuição

14/11/2017, 11:35

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2017, 15:19

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2017, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 19:41

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2017, 18:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/11/2013, 10:01

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2013, 09:29

Entrega em carga/vista

24/05/2013, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2013, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2013, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2013, 12:59

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2011, 15:02

Conclusão

17/10/2011, 14:17

Recebido pelo Distribuidor

14/10/2011, 10:40

Entrega em carga/vista

08/09/2011, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2011, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2011, 13:42

Petição

25/08/2011, 13:36

Petição

25/08/2011, 13:25

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2011, 09:25

Entrega em carga/vista

18/08/2011, 07:15

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2011, 15:54

Conclusão

12/07/2011, 15:34

Petição

11/07/2011, 16:26

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2011, 10:31

Entrega em carga/vista

27/06/2011, 04:55

Publicação

02/06/2011, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2011, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

02/06/2011, 18:43

Conhecido o recurso de parte e não-provido

30/05/2011, 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2011, 09:48

Inclusão em Pauta

11/05/2011, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

01/04/2009, 17:56

Conclusão

01/04/2009, 16:39

Redistribuição

01/04/2009, 15:56

Recebido pelo Distribuidor

01/04/2009, 15:12

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2009, 17:26

Recebido pelo Distribuidor

20/11/2008, 14:50

Conclusão

19/11/2008, 17:14

Distribuído

19/11/2008, 17:13

Manifestação

•25/11/2022, 10:58

Documento de Comprovação

•25/11/2022, 10:58

Documento de Comprovação

•25/11/2022, 10:58

Documento de Comprovação

•25/11/2022, 10:58

Documento de Comprovação

•25/11/2022, 10:58

Documento de Comprovação

•25/11/2022, 10:58

Documento de Comprovação

•25/11/2022, 10:58

Despacho

•11/10/2022, 09:18

Despacho

•04/10/2022, 11:22

Acórdão

•21/07/2022, 10:46

Inteiro Teor do Acórdão

•21/07/2022, 10:46

Decisão

•12/03/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•12/03/2022, 14:44

Todos os documentos(29)

Decisão

•15/12/2022, 20:54

Despacho

•02/12/2022, 13:26

Manifestação

•25/11/2022, 10:58

Documento de Comprovação

•25/11/2022, 10:58

Documento de Comprovação

•25/11/2022, 10:58

Documento de Comprovação

•25/11/2022, 10:58

Documento de Comprovação

•25/11/2022, 10:58

Documento de Comprovação

•25/11/2022, 10:58

Documento de Comprovação

•25/11/2022, 10:58

Despacho

•11/10/2022, 09:18

Despacho

•04/10/2022, 11:22

Acórdão

•21/07/2022, 10:46

Inteiro Teor do Acórdão

•21/07/2022, 10:46

Decisão

•12/03/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•12/03/2022, 14:44

Decisão

•12/03/2022, 14:44

Inteiro Teor Digitalizado

•12/03/2022, 14:44

Despacho

•12/03/2022, 14:44

Despacho

•12/03/2022, 14:44

Inteiro Teor Digitalizado

•12/03/2022, 14:44

Decisão

•12/03/2022, 14:44

Decisão

•12/03/2022, 14:44

Decisão

•12/03/2022, 14:44

Inteiro Teor Digitalizado

•12/03/2022, 14:44

Inteiro Teor Digitalizado

•12/03/2022, 14:44

Despacho

•12/03/2022, 14:44

Sentença

•12/03/2022, 14:44

Despacho

•12/03/2022, 14:44

Despacho

•12/03/2022, 14:44