Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001825-67.2007.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2008

Valor da Causa

R$ 22.800,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal SE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 6 - Des. PAULO CORDEIRO

Partes do Processo

PEIXOTO GONCALVES S/A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ

OAB/SE 3554·CPF·Representa: Autor

JORGE FLAVIO SANTANA CRUZ

CPF·Representa: Autor

ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA MOTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 27/04/2026

29/04/2026, 13:08

Juntada de Certidão

29/04/2026, 13:08

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 13:08

Decorrido prazo de PEIXOTO GONCALVES S/A INDUSTRIA E COMERCIO EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de outras peças

07/04/2026, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

06/04/2026, 08:18

Publicado Sentença em 31/03/2026.

06/04/2026, 08:18

Juntada de Certidão

29/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/03/2026, 18:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/03/2026, 18:02

Conclusos para julgamento

29/03/2026, 17:55

Juntada de Petição de ciência

15/12/2025, 13:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/12/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

15/12/2025, 03:18

Todas as movimentações(183)

Transitado em Julgado em 27/04/2026

29/04/2026, 13:08

Juntada de Certidão

29/04/2026, 13:08

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 13:08

Decorrido prazo de PEIXOTO GONCALVES S/A INDUSTRIA E COMERCIO EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

Sentença

•29/03/2026, 18:02

Sentença

•29/03/2026, 18:02

07/04/2026, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

06/04/2026, 08:18

Publicado Sentença em 31/03/2026.

06/04/2026, 08:18

Juntada de Certidão

29/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/03/2026, 18:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/03/2026, 18:02

Conclusos para julgamento

29/03/2026, 17:55

Juntada de Petição de ciência

15/12/2025, 13:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/12/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

15/12/2025, 03:18

Publicado Sentença em 10/12/2025.

15/12/2025, 03:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/12/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/12/2025, 00:09

Juntada de Certidão

08/12/2025, 00:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/12/2025, 00:09

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 13:44

Juntada de Certidão

05/12/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 13:05

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 13:51

Juntada de Certidão

24/09/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:43

Juntada de Certidão

04/09/2025, 10:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2025, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

21/09/2024, 08:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 10:14

Juntada de Certidão

24/02/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 07:35

Juntada de Certidão

17/02/2023, 17:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2023, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/02/2023, 09:04

Juntada de Certidão

28/12/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 15:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/12/2022, 20:54

Conclusos para decisão

15/12/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 13:26

Conclusos para despacho

02/12/2022, 11:26

Processo Reativado

25/11/2022, 11:20

Baixa Definitiva

25/11/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 10:58

Baixa Definitiva

21/11/2022, 16:05

Juntada de Certidão

21/11/2022, 16:05

Juntada de Certidão

19/11/2022, 00:01

Juntada de Certidão

24/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão

14/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 15:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/10/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 09:18

Conclusos para despacho

11/10/2022, 08:33

Juntada de Certidão

07/10/2022, 00:00

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência

05/10/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 11:22

Conclusos para despacho

03/10/2022, 22:23

Distribuído por Sorteio

27/09/2022, 10:24

Recebidos os autos

27/09/2022, 10:18

Baixa Definitiva

27/09/2022, 10:18

Juntada de Certidão

27/09/2022, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2022, 16:41

Juntada de Certidão

30/07/2022, 16:37

Juntada de Certidão

21/07/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 10:46

Juntada de Certidão

20/07/2022, 19:36

Juntada de Certidão

03/07/2022, 00:41

Juntada de Certidão

22/06/2022, 11:58

Conclusos para julgamento

19/06/2022, 19:27

Juntada de Certidão

19/06/2022, 19:18

Migração de Sistema Eletrônico

12/03/2022, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022 23:00:39

11/03/2022, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 14:50

Recebido pelo Distribuidor

10/02/2022, 16:38

Recebido pelo Distribuidor

04/09/2021, 11:31

Recebido pelo Distribuidor

08/06/2021, 13:29

Recebido pelo Distribuidor

17/05/2021, 17:41

Recebido pelo Distribuidor

17/05/2021, 17:33

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2019, 14:47

Conclusos Para decisão

19/12/2019, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2019 03:12:17

08/11/2019, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2019, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

23/10/2019, 13:28

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2019, 18:50

Conclusos Para decisão

22/10/2019, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2019 03:12:49

23/08/2019, 03:12

Inclusão em Pauta

21/08/2019, 16:54

Recebido pelo Distribuidor

17/06/2019, 15:14

Conclusos Para decisão

14/06/2019, 14:16

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

13/06/2019, 15:50

Recebido pelo Distribuidor

11/06/2019, 14:37

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2019, 09:24

Autos entregues em carga ao Autor.

22/05/2019, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 18:52

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2019, 10:57

Autos entregues em carga ao Autor.

08/05/2019, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2019 03:12:20

01/03/2019, 03:12

Inclusão em Pauta

22/02/2019, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2019 03:12:18

08/02/2019, 02:12

Inclusão em Pauta

06/02/2019, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2018 03:12:16

05/12/2018, 02:12

Inclusão em Pauta

04/12/2018, 10:10

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2018, 16:28

Conclusos Para decisão

17/10/2018, 12:32

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2018, 15:15

Autos entregues em carga ao Autor.

03/10/2018, 07:48

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2018, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2018, 15:01

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2018, 13:42

Conclusos Para decisão

24/09/2018, 17:53

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2018, 17:06

Recebido pelo Distribuidor

25/07/2018, 16:38

Conclusos Para decisão

25/07/2018, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2018 03:12:19

12/06/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2018, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2018, 20:55

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2018, 10:20

Autos entregues em carga ao Autor.

18/04/2018, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2018, 19:23

Publicado Decisão em 28/03/2018 03:13:25.

28/03/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2018 03:12:25

28/03/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2018, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2018 03:12:20

06/03/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

28/02/2018, 18:18

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2017, 15:03

Conclusos Para decisão

14/11/2017, 16:43

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

14/11/2017, 10:35

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2017, 14:19

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2017, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 18:41

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2017, 17:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

12/11/2013, 09:01

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2013, 09:29

Autos entregues em carga ao Autor.

24/05/2013, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2013 22:00:07

18/03/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2013, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2013, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2013, 12:59

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2011, 14:02

Conclusos Para decisão

17/10/2011, 13:17

Recebido pelo Distribuidor

14/10/2011, 10:40

Autos entregues em carga ao Autor.

08/09/2011, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2011 22:01:49

25/08/2011, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2011, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2011, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2011, 13:25

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2011, 09:25

Autos entregues em carga ao Autor.

18/08/2011, 07:15

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2011, 15:54

Conclusos Para decisão

12/07/2011, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2011, 16:26

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2011, 10:31

Autos entregues em carga ao Autor.

27/06/2011, 04:55

Publicado Decisão em 02/06/2011 22:03:31.

02/06/2011, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2011 22:02:31

02/06/2011, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

02/06/2011, 18:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

30/05/2011, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2011 09:48:49

13/05/2011, 09:48

Inclusão em Pauta

11/05/2011, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

01/04/2009, 17:56

Conclusos Para decisão

01/04/2009, 16:39

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

01/04/2009, 15:56

Recebido pelo Distribuidor

01/04/2009, 15:12

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2009, 17:26

Recebido pelo Distribuidor

20/11/2008, 13:50

Conclusos Para decisão

19/11/2008, 16:14

Distribuído por Sorteio

19/11/2008, 16:13

Ciência

•15/12/2025, 13:08

Sentença

•08/12/2025, 00:09

Sentença

•08/12/2025, 00:09

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 13:51

Despacho

•23/01/2023, 12:26

Decisão

•15/12/2022, 20:54

Despacho

•02/12/2022, 13:26

Manifestação (Outras)

•25/11/2022, 10:58

Documento de Comprovação

•25/11/2022, 10:58

Documento de Comprovação

•25/11/2022, 10:58

Documento de Comprovação

•25/11/2022, 10:58

Documento de Comprovação

•25/11/2022, 10:58

Documento de Comprovação

•25/11/2022, 10:58

Todos os documentos(36)

Sentença

•29/03/2026, 18:02

Sentença

•29/03/2026, 18:02

Ciência

•15/12/2025, 13:08

Sentença

•08/12/2025, 00:09

Sentença

•08/12/2025, 00:09

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 13:51

Despacho

•23/01/2023, 12:26

Decisão

•15/12/2022, 20:54

Despacho

•02/12/2022, 13:26

Manifestação (Outras)

•25/11/2022, 10:58

Documento de Comprovação

•25/11/2022, 10:58

Documento de Comprovação

•25/11/2022, 10:58

Documento de Comprovação

•25/11/2022, 10:58

Documento de Comprovação

•25/11/2022, 10:58

Documento de Comprovação

•25/11/2022, 10:58

Documento de Comprovação

•25/11/2022, 10:58

Despacho

•11/10/2022, 09:18

Despacho

•04/10/2022, 11:22

Acórdão

•21/07/2022, 10:46

Acórdão

•21/07/2022, 10:46

Decisão

•12/03/2022, 14:44

Sentença (Outras)

•12/03/2022, 14:44

Despacho

•12/03/2022, 14:44

Pedido (Outros)

•12/03/2022, 14:44

Pedido (Outros)

•12/03/2022, 14:44

Despacho

•12/03/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•12/03/2022, 14:44

Decisão

•12/03/2022, 14:44

Pedido (Outros)

•12/03/2022, 14:44

Decisão

•12/03/2022, 14:44

Pedido (Outros)

•12/03/2022, 14:44

Despacho

•12/03/2022, 14:44

Despacho

•12/03/2022, 14:44

Decisão

•12/03/2022, 14:44

Despacho

•12/03/2022, 14:44

Decisão

•12/03/2022, 14:44