Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007459-32.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 25.430,94

Órgão julgador

15ª Vara Federal PE

Partes do Processo

ARTHUR HENRIQUE MORAIS DE VASCONCELOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA MORAIS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

GRAZIELE ALVES DA SILVA

OAB/PE 48647·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO VALERIANO PINTO

OAB/PB 14663·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ARTHUR HENRIQUE MORAIS DE VASCONCELOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de ARTHUR HENRIQUE MORAIS DE VASCONCELOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:33

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

24/04/2026, 09:19

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

22/04/2026, 00:58

Publicado Intimação do Requisitório em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/04/2026, 16:36

Juntada de Certidão

18/04/2026, 16:36

Juntada de Outros documentos

18/04/2026, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/04/2026, 16:36

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

18/04/2026, 16:36

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 16:00

Juntada de Certidão

03/03/2026, 16:00

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de ARTHUR HENRIQUE MORAIS DE VASCONCELOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:33

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

24/04/2026, 09:19

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 14:03

Sentença

•23/01/2026, 14:03

22/04/2026, 00:58

Publicado Intimação do Requisitório em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/04/2026, 16:36

Juntada de Certidão

18/04/2026, 16:36

Juntada de Outros documentos

18/04/2026, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/04/2026, 16:36

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

18/04/2026, 16:36

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 16:00

Juntada de Certidão

03/03/2026, 16:00

Juntada de Petição de informações prestadas

02/03/2026, 16:17

Transitado em Julgado em 23/01/2026

04/02/2026, 10:15

Juntada de Certidão

04/02/2026, 10:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/02/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 14:03

Juntada de Certidão

23/01/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 14:03

Homologada a Transação

23/01/2026, 14:03

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 16:57

Juntada de Certidão

19/01/2026, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2026, 14:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/01/2026, 14:59

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 16:57

Juntada de Petição de réplica

23/06/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2025, 14:56

Juntada de Petição de outras peças

04/06/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) M.M.(a) Juiz(a) da 15ª Vara, passo a realizar o seguinte Ato Ordinatório: Tendo em vista a apresentação do LAUDO JUDICIAL, conforme arquivo em anexo, ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 477, §1°, do CPC,, manifestarem-se acerca do seu conteúdo. Havendo proposta de acordo por parte do réu, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de cinco dias. Em caso de BPC LOAS, fica o INSS intimado, neste mesmo ato, para se manifestar a respeito da miserabilidade da parte autora, sob pena de não ser produzida em juízo prova a respeito deste requisito, em observância ao tema 187 da TNU. Recife, data da assinatura.

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 22:33

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 22:31

Juntada de Petição de laudo pericial

03/06/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:20

Juntada de Petição de contestação

21/03/2025, 20:26

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 11:39

Juntada de documento comprobatório

28/02/2025, 19:45

Juntada de documento comprobatório

28/02/2025, 19:45

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 11:44

Despacho

•19/01/2026, 14:59

Despacho

•19/01/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 22:31

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 11:40

Documento Comprobatório

•27/02/2025, 11:44