Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016501-17.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 24.288,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

MARISTOR DE ALMEIDA BARBOSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MARISTOR DE ALMEIDA BARBOSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de informações prestadas

24/05/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:56

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 08:42

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 15:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2026, 08:39

Transitado em Julgado em 18/03/2026

18/03/2026, 08:39

Juntada de Certidão

18/03/2026, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 07:48

Juntada de Certidão

18/03/2026, 07:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 07:48

Homologada a Transação

18/03/2026, 07:48

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 13:28

Juntada de Ata de Audiência

13/03/2026, 13:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2026 09:00, CEJUSC 7V

13/03/2026, 13:29

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de informações prestadas

24/05/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:56

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 08:42

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 07:48

Sentença

•18/03/2026, 07:48

20/03/2026, 15:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2026, 08:39

Transitado em Julgado em 18/03/2026

18/03/2026, 08:39

Juntada de Certidão

18/03/2026, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 07:48

Juntada de Certidão

18/03/2026, 07:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 07:48

Homologada a Transação

18/03/2026, 07:48

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 13:28

Juntada de Ata de Audiência

13/03/2026, 13:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2026 09:00, CEJUSC 7V

13/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de substabelecimento

13/03/2026, 08:01

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 20:16

Juntada de Certidão

03/03/2026, 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 20:16

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 17:35

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 17:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2026 09:00, CEJUSC 7V 7ª Vara Federal PB

24/02/2026, 17:35

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 11:00

Juntada de Certidão

26/01/2026, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 11:00

Juntada de Petição de laudo pericial

21/01/2026, 22:21

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 12:44

Decorrido prazo de MARISTOR DE ALMEIDA BARBOSA em 03/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 22:21

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de laudo pericial

07/10/2025, 16:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:49

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:49

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 01:50

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 09:54

Publicado Intimação para Emendar em 06/06/2025.

11/06/2025, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016501-17.2025.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO ORDINATÓRIO Intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente as seguintes determinações, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: 1) Juntar cópia do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CaDÚnico (Decreto nº 6.135/07), devidamente atualizado, e os documentos de identificação do respectivos membros do grupo familiar; (Termo autorizado através do Provimento n° 002/2000, art. 3º, inc. 4 - TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do novo CPC). João pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARIA KATIA OLIVEIRA DE LIMA Diretor de Secretaria Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): MARISTOR DE ALMEIDA BARBOSA Advogado(s) do reclamante: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 00:19

Juntada de documento comprobatório

03/06/2025, 15:25

Distribuído por sorteio

30/05/2025, 10:07

Ata de Audiência

•13/03/2026, 13:29

Ata de Audiência

•13/03/2026, 13:29