Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004237-09.2023.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 52.019,67

Órgão julgador

5ª Vara Federal SE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da TR/SE JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE ANDRADE FERREIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB/MS 18909·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINE SILVA SOBRAL

OAB/SE 11639·CPF·Representa: Autor

MELANY PAIVA DE FREITAS

OAB/MS 27255·CPF·Representa: Autor

BIANCA FAVERO MEDEIROS

OAB/MS 25804·CPF·Representa: Autor

THALES TORRES DOS ANJOS ALVES

OAB/MS 29413·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOSE ANDRADE FERREIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB/MS 18909·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINE SILVA SOBRAL

OAB/SE 11639·CPF·Representa: Autor

MELANY PAIVA DE FREITAS

OAB/MS 27255·CPF·Representa: Autor

BIANCA FAVERO MEDEIROS

OAB/MS 25804·CPF·Representa: Autor

THALES TORRES DOS ANJOS ALVES

OAB/MS 29413·CPF·Representa: Autor

GABRIELLY BURTON SCHMAEDECKE

OAB/MS 29612·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 17:29

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 08:56

Juntada de Petição de certidão

21/01/2026, 08:55

Processo Desarquivado

20/01/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 12:01

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 17:10

Juntada de Certidão

12/12/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 15:58

Processo Desarquivado

12/12/2025, 15:58

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 09:53

Juntada de documento comprobatório

04/12/2025, 08:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

01/12/2025, 08:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2025, 15:18

Publicado Intimação do Requisitório em 18/11/2025.

18/11/2025, 12:15

Todas as movimentações(69)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 17:29

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 08:56

Juntada de Petição de certidão

21/01/2026, 08:55

Processo Desarquivado

20/01/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 12:01

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/08/2025, 10:57

Acórdão

•16/07/2025, 15:57

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 17:10

Juntada de Certidão

12/12/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 15:58

Processo Desarquivado

12/12/2025, 15:58

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 09:53

Juntada de documento comprobatório

04/12/2025, 08:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

01/12/2025, 08:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2025, 15:18

Publicado Intimação do Requisitório em 18/11/2025.

18/11/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 02:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/11/2025, 02:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/10/2025, 11:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 13:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/10/2025, 08:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/08/2025, 10:57

Juntada de decisão

20/08/2025, 06:43

Recebidos os autos

20/08/2025, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

05/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

13/05/2025, 20:44

Juntada de Certidão

13/05/2025, 11:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 09:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 09:30

Juntada de Petição de recurso inominado

06/03/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/02/2025, 17:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:48

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 00:48

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:29

Juntada de Petição de informações prestadas

20/05/2024, 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/04/2024, 17:54

Juntada de Petição de recurso inominado

26/04/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 23:37

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 23:37

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 23:37

Julgado procedente o pedido

22/04/2024, 23:37

Conclusos para julgamento

03/02/2024, 14:36

Juntada de Petição de outras peças

18/01/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 17:16

Juntada de Petição de laudo pericial

04/12/2023, 08:02

Decorrido prazo de JOSE ANDRADE FERREIRA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 08:29

Juntada de Petição de laudo pericial

05/09/2023, 17:02

Decorrido prazo de JOSE ANDRADE FERREIRA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:46

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 03:07

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 08:10

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 14:17

Decisão

•20/06/2025, 09:13

Decisão

•20/06/2025, 09:13

Decisão

•04/06/2025, 00:45

Decisão

•04/06/2025, 00:45

Decisão

•20/05/2025, 01:07

Decisão

•20/05/2025, 01:07

Sentença

•17/02/2025, 17:52

Sentença

•22/04/2024, 23:37

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 08:10

Outros Documentos

•12/04/2023, 14:17