Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005099-27.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 12.094,45

Órgão julgador

15ª Vara Federal PE

Partes do Processo

COSMA VIANA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS OSCAR KRUEGER

OAB/SC 27320·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

COSMA VIANA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ 29.979.036/0001-40

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2026, 16:26

Publicado Intimação em 29/04/2026.

04/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

04/05/2026, 00:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/04/2026, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria JEF Recife

27/04/2026, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 17:52

Juntada de Certidão

27/04/2026, 17:52

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/04/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 15:41

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:43

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:39

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:37

Juntada de Certidão

25/11/2025, 11:26

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2026, 16:26

Publicado Intimação em 29/04/2026.

04/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

04/05/2026, 00:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/04/2026, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria JEF Recife

Documentos

Sentença

•03/11/2025, 13:45

Sentença

•03/11/2025, 13:45

27/04/2026, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 17:52

Juntada de Certidão

27/04/2026, 17:52

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/04/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 15:41

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:43

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:39

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:37

Juntada de Certidão

25/11/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 11:26

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/11/2025, 11:24

Transitado em Julgado em 19/11/2025

25/11/2025, 11:24

Juntada de Certidão

25/11/2025, 11:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

07/11/2025, 17:32

Publicado Sentença em 05/11/2025.

07/11/2025, 17:32

Juntada de Certidão

03/11/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 13:45

Julgado procedente o pedido

03/11/2025, 13:45

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 20:45

Juntada de Petição de contestação

30/06/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2025, 08:40

Publicado Intimação em 06/06/2025.

11/06/2025, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) M.M.(a) Juiz(a) da 15ª Vara, passo a realizar o seguinte Ato Ordinatório: Tendo em vista a apresentação do LAUDO JUDICIAL, conforme arquivo em anexo, ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 477, §1°, do CPC,, manifestarem-se acerca do seu conteúdo. Havendo proposta de acordo por parte do réu, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de cinco dias. Em caso de BPC LOAS, fica o INSS intimado, neste mesmo ato, para se manifestar a respeito da miserabilidade da parte autora, sob pena de não ser produzida em juízo prova a respeito deste requisito, em observância ao tema 187 da TNU. Recife, data da assinatura.

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 00:56

Juntada de Petição de laudo pericial

11/05/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 15:33

Juntada de Petição de contestação

15/03/2025, 07:05

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 12:01

Juntada de documento comprobatório

13/02/2025, 13:13

Distribuído por sorteio

12/02/2025, 09:44