Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005576-50.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 46.883,18

Órgão julgador

15ª Vara Federal PE

Partes do Processo

ALONSO ELYSIO EMERENCIANO NETO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO MIRANDA DE MELO

OAB/CE 36259·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ALONSO ELYSIO EMERENCIANO NETO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

22/05/2026, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 16:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Federal PE.

19/05/2026, 12:53

Recebidos os autos

19/05/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria JEF Recife

27/04/2026, 17:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/04/2026, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 17:55

Juntada de Certidão

27/04/2026, 17:55

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/04/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 15:41

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:34

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 14:06

Todas as movimentações(71)

Juntada de Certidão

22/05/2026, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 16:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Federal PE.

19/05/2026, 12:53

Recebidos os autos

19/05/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 15:05

Sentença

•27/11/2025, 15:05

05/05/2026, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria JEF Recife

27/04/2026, 17:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/04/2026, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 17:55

Juntada de Certidão

27/04/2026, 17:55

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/04/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 15:41

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:34

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 14:06

Juntada de Certidão

17/12/2025, 14:06

Transitado em Julgado em 16/12/2025

17/12/2025, 14:05

Juntada de Certidão

17/12/2025, 14:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/12/2025, 14:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 15:05

Juntada de Certidão

27/11/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 15:05

Julgado procedente em parte do pedido

27/11/2025, 15:05

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 20:07

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2025, 15:45

Juntada de Petição de contestação

13/06/2025, 05:33

Publicado Intimação em 06/06/2025.

11/06/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) M.M.(a) Juiz(a) da 15ª Vara, passo a realizar o seguinte Ato Ordinatório: Tendo em vista a apresentação do LAUDO JUDICIAL, conforme arquivo em anexo, ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 477, §1°, do CPC,, manifestarem-se acerca do seu conteúdo. Havendo proposta de acordo por parte do réu, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de cinco dias. Em caso de BPC LOAS, fica o INSS intimado, neste mesmo ato, para se manifestar a respeito da miserabilidade da parte autora, sob pena de não ser produzida em juízo prova a respeito deste requisito, em observância ao tema 187 da TNU. Recife, data da assinatura.

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 00:57

Juntada de Petição de laudo pericial

06/05/2025, 12:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2025 23:59.

05/05/2025, 08:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2025 23:59.

05/05/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:15

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 17:43

Não Concedida a Medida Liminar

11/03/2025, 17:43

Conclusos para decisão

10/03/2025, 16:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/02/2025, 10:38

Decorrido prazo de ALONSO ELYSIO EMERENCIANO NETO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 08:26

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 16:14

Determinação de redistribuição por prevenção

24/02/2025, 16:14

Conclusos para despacho

23/02/2025, 01:03

Juntada de documento comprobatório

20/02/2025, 16:00

Juntada de documento comprobatório

20/02/2025, 16:00

Distribuído por sorteio

14/02/2025, 14:57

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/02/2025, 14:57

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/02/2025, 14:56

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/02/2025, 14:56

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/02/2025, 14:56

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/02/2025, 14:56

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/02/2025, 14:55

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/02/2025, 14:55

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/02/2025, 14:55

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/02/2025, 14:54

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/02/2025, 14:54

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/02/2025, 14:52

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/02/2025, 14:52

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/02/2025, 14:52

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/02/2025, 14:52

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/02/2025, 14:50

Decisão

•11/03/2025, 17:43

Decisão

•11/03/2025, 17:43

Despacho

•24/02/2025, 16:14

Despacho

•24/02/2025, 16:14