Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014440-95.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE TORRES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS GOMES MARTINS

OAB/CE 8415·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA HELENA BARROS MARTINS TEIXEIRA DE ALCANTARA

OAB/CE 18206·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

FRANCISCO JOSE TORRES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 13:07

Arquivado Definitivamente

28/03/2026, 07:28

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/03/2026, 07:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/03/2026, 09:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 09:29

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE TORRES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 19:19

Juntada de Certidão

11/03/2026, 19:19

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/03/2026, 19:19

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 19:19

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/02/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 16:22

Juntada de Certidão

28/01/2026, 16:22

Todas as movimentações(66)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 13:07

Arquivado Definitivamente

28/03/2026, 07:28

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/03/2026, 07:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/03/2026, 09:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2026 23:59.

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/01/2026, 11:48

Despacho

•05/11/2025, 14:34

25/03/2026, 09:29

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE TORRES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 19:19

Juntada de Certidão

11/03/2026, 19:19

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/03/2026, 19:19

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 19:19

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/02/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 16:22

Juntada de Certidão

28/01/2026, 16:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/01/2026, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

25/12/2025, 02:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 11:48

Juntada de Certidão

18/12/2025, 11:48

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:52

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/12/2025, 11:42

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 14:34

Juntada de Certidão

05/11/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 17:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/11/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 09:30

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 09:28

Transitado em Julgado em 26/09/2025

27/10/2025, 09:28

Juntada de Certidão

27/10/2025, 09:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/10/2025, 09:28

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/09/2025, 20:36

Juntada de Certidão

09/09/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 15:52

Homologada a Transação

09/09/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 06:48

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 18:47

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2025, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE TORRES em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de laudo pericial

22/07/2025, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:32

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE TORRES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 09:43

Publicado Intimação para Emendar em 20/05/2025.

23/05/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0014440-95.2025.4.05.8100. AUTOR: FRANCISCO JOSE TORRES Advogados do(a) AUTOR: CLAUDIA HELENA BARROS MARTINS TEIXEIRA DE ALCANTARA - CE18206, FRANCISCO DE ASSIS GOMES MARTINS - CE8415 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal Substituto da 14ª Vara Federal/Ce, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: - Apresentar comprovante de endereço em nome próprio emitido há menos de 1 ano ou declaração de endereço assinada de próprio punho sob as penas da lei. DOCUMENTOS VÁLIDOS, segundo ANEXO NT 1/2025/CI/JFCE: Contas de água, gás, energia elétrica ou telefone (fixo ou móvel);Fatura de cartão de crédito.; Declaração de moradia para comprovantes de endereço em nome de terceiros, exceto no caso cônjuge, mediante apresentação de certidão de casamento, ou de genitor, em caso de menores ou incapazes. - Apresentar procuração pública com endereço atual ou particular (em caso de autor analfabeto, à rogo com duas testemunhas e cópias dos documentos de rogante, rogado e testemunhas), emitida há no máximo um ano do ajuizamento da ação O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Fortaleza-CE, 18 de maio de 2025. Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 16:03

Juntada de documento comprobatório

03/04/2025, 13:12

Juntada de laudo pericial

01/04/2025, 13:09

Juntada de laudo pericial

01/04/2025, 13:09

Juntada de laudo pericial

01/04/2025, 13:09

Juntada de laudo pericial

01/04/2025, 13:09

Juntada de laudo pericial

01/04/2025, 13:09

Distribuído por sorteio

01/04/2025, 09:47

Despacho

•04/11/2025, 10:52

Execução/Cumprimento de Sentença

•23/09/2025, 20:36

Sentença

•09/09/2025, 15:52

Sentença

•09/09/2025, 15:51