Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001292-08.2025.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 49.766,16

Órgão julgador

19ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 19ª Vara Federal

Partes do Processo

OLEGARIO LOPES FREIRE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO LEONCIO CORDEIRO NETO

OAB/CE 31685·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

OLEGARIO LOPES FREIRE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

22/05/2026, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 20:11

Juntada de Outros documentos

22/05/2026, 20:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/05/2026, 20:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/03/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 11:51

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2026.

27/02/2026, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 18:22

Juntada de Certidão

25/02/2026, 18:22

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 18:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:42

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 16:54

Juntada de Certidão

11/12/2025, 09:58

Todas as movimentações(60)

Juntada de Certidão

22/05/2026, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 20:11

Juntada de Outros documentos

22/05/2026, 20:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 18:22

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 18:22

22/05/2026, 20:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/03/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 11:51

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2026.

27/02/2026, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 18:22

Juntada de Certidão

25/02/2026, 18:22

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 18:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:42

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 16:54

Juntada de Certidão

11/12/2025, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 09:57

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:56

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 11:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/09/2025, 16:21

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 13:02

Conclusos para despacho

12/09/2025, 11:29

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:48

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de OLEGARIO LOPES FREIRE em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 15:14

Decorrido prazo de OLEGARIO LOPES FREIRE em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/06/2025, 13:47

Juntada de Certidão

18/06/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 20:07

Homologada a Transação

18/06/2025, 20:07

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 20:07

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001292-08.2025.4.05.8103. AUTOR: OLEGARIO LOPES FREIRE RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC, além do art. 87 do Provimento nº 01 de 25 de março de 2009 da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INTIME-SE A PARTE AUTORA, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo constante nos autos. Datado e assinado eletronicamente.

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição (outras)

15/06/2025, 04:38

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2025.

10/06/2025, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001292-08.2025.4.05.8103. AUTOR: OLEGARIO LOPES FREIRE RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 19ª Vara/SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004) c/c o art. 203, § 4º, do NCPC, intimem-se as partes e, sendo o caso, o MPF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo médico pericial, ocasião em que o INSS também poderá se manifestar acerca do interesse em conciliação, apresentando a respectiva proposta de acordo. Ressalte-se que eventuais impugnações devem ser devidamente fundamentadas, apontando as possíveis inconsistências do laudo impugnado, sob pena de serem desconsideradas as manifestações genéricas. Datado e assinado eletronicamente JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 07:11

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 07:07

Juntada de Petição de laudo pericial

26/05/2025, 20:57

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 17:38

Decorrido prazo de OLEGARIO LOPES FREIRE em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 09:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 11:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:56

Juntada de consulta

14/02/2025, 13:55

Juntada de documento comprobatório

18/01/2025, 13:39

Distribuído por sorteio

17/01/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 09:57

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/09/2025, 16:21

Despacho

•12/09/2025, 13:03

Despacho

•12/09/2025, 13:02

Sentença

•18/06/2025, 20:07

Sentença

•18/06/2025, 20:07

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 07:11

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 07:11

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 17:44

Documento Comprobatório

•17/01/2025, 12:57