Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010059-44.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 7.590,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal CE

Partes do Processo

NAILTON DE SOUSA DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO FROTA SILVA GUIMARAES

OAB/CE 22488·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

NAILTON DE SOUSA DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 01:17

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 14:35

Juntada de certidão (outras)

15/12/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 08:20

Processo Desarquivado

15/12/2025, 08:20

Juntada de documento comprobatório

12/11/2025, 07:22

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/10/2025, 16:14

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 12:21

Juntada de ofício (outros)

06/10/2025, 12:18

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/09/2025, 11:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:19

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 07:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/08/2025, 21:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/07/2025, 10:38

Todas as movimentações(43)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 01:17

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 14:35

Juntada de certidão (outras)

15/12/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 08:20

Processo Desarquivado

15/12/2025, 08:20

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/08/2025, 21:16

Sentença

•19/06/2025, 08:45

Juntada de documento comprobatório

12/11/2025, 07:22

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/10/2025, 16:14

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 12:21

Juntada de ofício (outros)

06/10/2025, 12:18

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/09/2025, 11:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:19

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 07:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/08/2025, 21:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/07/2025, 10:38

Transitado em Julgado em 01/07/2025

02/07/2025, 00:23

Juntada de Certidão

02/07/2025, 00:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de NAILTON DE SOUSA DA SILVA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:04

Expedição de Mandado.

19/06/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

19/06/2025, 10:23

Homologada a Transação

19/06/2025, 08:45

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 02:56

Juntada de Petição de resposta

16/06/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 08:20

Decorrido prazo de NAILTON DE SOUSA DA SILVA em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:01

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2025, 09:50

Publicado Intimação em 06/06/2025.

10/06/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0010059-44.2025.4.05.8100. AUTOR: NAILTON DE SOUSA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FLAVIO FROTA SILVA GUIMARAES - CE22488 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal Substituto da 14ª Vara Federal/Ce, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015: - Vista às partes do(s) laudo(s) pericial(is) e/ou HISMED anexado(s) para que, querendo, se manifestem em 5 (cinco) dias, devendo a parte ré, se o caso for, apresentar, de logo, proposta de acordo; - Havendo proposta de acordo apresentada pela parte ré, vista à parte autora para que diga se concorda, em 2 (dois) dias; - Após o transcurso do prazo acima ou, no caso de não haver proposta de acordo, do prazo concedido para defesa nos autos, proceda-se à conclusão para julgamento ou homologação de acordo. Fortaleza-CE, 4 de junho de 2025. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 07:45

Juntada de Petição de laudo pericial

02/06/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de NAILTON DE SOUSA DA SILVA em 25/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 19:06

Juntada de documento comprobatório

06/03/2025, 13:55

Distribuído por sorteio

05/03/2025, 23:25

Sentença

•19/06/2025, 08:45

Outros Documentos

•05/03/2025, 23:25