Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014348-20.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 15.037,22

Órgão julgador

14ª Vara Federal CE

Partes do Processo

RICKY KIM LEE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO FABIO DA COSTA NETO

OAB/CE 43602·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

RICKY KIM LEE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 07:29

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 19:37

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/02/2026, 19:37

Juntada de documento comprobatório

24/02/2026, 19:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/02/2026, 11:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:50

Decorrido prazo de RICKY KIM LEE em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:12

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 22:06

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 22:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/01/2026, 22:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/11/2025, 09:32

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/11/2025, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2025 23:59.

06/11/2025, 08:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2025 23:59.

06/11/2025, 08:55

Decorrido prazo de RICKY KIM LEE em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:19

Todas as movimentações(59)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 07:29

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 19:37

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/02/2026, 19:37

Juntada de documento comprobatório

24/02/2026, 19:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•28/11/2025, 09:32

Despacho

•07/09/2025, 12:11

09/02/2026, 11:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:50

Decorrido prazo de RICKY KIM LEE em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:12

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 22:06

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 22:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/01/2026, 22:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/11/2025, 09:32

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/11/2025, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2025 23:59.

06/11/2025, 08:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2025 23:59.

06/11/2025, 08:55

Decorrido prazo de RICKY KIM LEE em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:38

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:46

Juntada de inss - demanda concluída

01/10/2025, 08:38

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/10/2025, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 15:42

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 15:42

Desentranhado o documento

23/09/2025, 19:21

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 21:19

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/09/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 14:16

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2025, 16:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/07/2025, 10:56

Transitado em Julgado em 04/07/2025

07/07/2025, 10:56

Juntada de Certidão

07/07/2025, 10:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 10:56

Decorrido prazo de RICKY KIM LEE em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0014348-20.2025.4.05.8100. AUTOR: RICKY KIM LEE Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO FABIO DA COSTA NETO - CE43602 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a avença proposta pela parte ré e aceita pela parte autora, nos termos das cláusulas que constam do(s) ANEXO 74386447, e extingo o feito com resolução do mérito. Sem custas, sem honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Considera-se a presente sentença transitada em julgado nesta data, em vista da ausência de interesse recursal das partes. Cumpridas as obrigações acordadas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Fortaleza-CE, data abaixo. JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:39

Homologada a Transação

16/06/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:39

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 08:15

Decorrido prazo de RICKY KIM LEE em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:01

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 06:33

Publicado Intimação em 06/06/2025.

10/06/2025, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0014348-20.2025.4.05.8100. AUTOR: RICKY KIM LEE Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO FABIO DA COSTA NETO - CE43602 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal Substituto da 14ª Vara Federal/Ce, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015: - Vista às partes do(s) laudo(s) pericial(is) e/ou HISMED anexado(s) para que, querendo, se manifestem em 5 (cinco) dias, devendo a parte ré, se o caso for, apresentar, de logo, proposta de acordo; - Havendo proposta de acordo apresentada pela parte ré, vista à parte autora para que diga se concorda, em 2 (dois) dias; - Após o transcurso do prazo acima ou, no caso de não haver proposta de acordo, do prazo concedido para defesa nos autos, proceda-se à conclusão para julgamento ou homologação de acordo. Fortaleza-CE, 4 de junho de 2025. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 10:34

Juntada de Petição de laudo pericial

02/06/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2025, 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:32

Decorrido prazo de RICKY KIM LEE em 25/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:14

Juntada de documento comprobatório

01/04/2025, 14:39

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 16:33

Petição (outras)

•16/07/2025, 16:26

Sentença

•16/06/2025, 09:39