Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003037-34.2022.4.05.8101 - TRF5 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Órgão julgador

29ª Vara Federal CE

Partes do Processo

JOSE BALBINO DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE BALBINO DOS SANTOS

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

CHARLES FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA

OAB/CE 20106·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CABO LIMA

OAB/CE 30366·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOSE BALBINO DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE BALBINO DOS SANTOS

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

JOSE BALBINO DOS SANTOS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/07/2025, 05:40

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 09:05

Processo Desarquivado

15/07/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 16:10

Juntada de documento comprobatório

17/06/2025, 06:54

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 09:38

Publicado Intimação em 06/06/2025.

10/06/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 29ª Vara Federal – Subseção Judiciária de Limoeiro do Norte(CE), fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) da(o) RPV / PRECATÓRIO expedida(o) nos autos (vide anexo). Servidor

05/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de resposta

04/06/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 08:36

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/06/2025, 08:34

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/06/2025, 16:04

Todas as movimentações(55)

Juntada de Certidão

18/07/2025, 05:40

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 09:05

Processo Desarquivado

15/07/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 16:10

Juntada de documento comprobatório

17/06/2025, 06:54

Documentos

Informações Prestadas

•22/05/2025, 11:46

Sentença

•20/02/2025, 14:25

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 09:38

Publicado Intimação em 06/06/2025.

10/06/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 29ª Vara Federal – Subseção Judiciária de Limoeiro do Norte(CE), fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) da(o) RPV / PRECATÓRIO expedida(o) nos autos (vide anexo). Servidor

05/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de resposta

04/06/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 08:36

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/06/2025, 08:34

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/06/2025, 16:04

Juntada de Petição de informações prestadas

22/05/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 17:04

Juntada de Certidão

08/05/2025, 10:32

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:14

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 11:46

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/04/2025, 11:48

Juntada de Petição de resposta

04/04/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:06

Transitado em Julgado em 13/03/2025

14/03/2025, 00:58

Juntada de Certidão

14/03/2025, 00:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/03/2025, 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:58

Decorrido prazo de JOSE BALBINO DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 14:25

Julgado procedente o pedido

20/02/2025, 14:25

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 15:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:14

Decorrido prazo de JOSE BALBINO DOS SANTOS em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2024, 09:57

Juntada de Petição de laudo pericial

02/05/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição (outras)

14/12/2023, 10:35

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 10:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2023 23:59.

15/10/2023, 00:11

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 07:42

Conclusos para despacho

27/09/2023, 14:05

Juntada de Petição de contestação

20/03/2023, 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

06/01/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 11:32

Distribuído por sorteio

19/09/2022, 10:26

Despacho

•29/09/2023, 07:42

Despacho

•29/09/2023, 07:42