Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0051343-82.2023.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª TR/PE

Partes do Processo

YARA CHAVES PACHECO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

YARA CHAVES PACHECO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/11/2025, 16:45

Decorrido prazo de THAYSE SILVEIRA DE CARVALHO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:07

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:51

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2025, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

15/10/2025, 11:32

Publicado Intimação para Contrarrazões em 14/10/2025.

15/10/2025, 11:32

Cancelada a movimentação processual

10/10/2025, 10:43

Desentranhado o documento

10/10/2025, 10:43

Juntada de Certidão

07/10/2025, 08:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/10/2025, 08:36

Decorrido prazo de YARA CHAVES PACHECO em 01/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:36

Juntada de Petição de recurso inominado

18/09/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:58

Publicado Sentença em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:58

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/11/2025, 16:45

Decorrido prazo de THAYSE SILVEIRA DE CARVALHO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:07

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:51

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 12:04

Sentença

•15/09/2025, 12:04

21/10/2025, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

15/10/2025, 11:32

Publicado Intimação para Contrarrazões em 14/10/2025.

15/10/2025, 11:32

Cancelada a movimentação processual

10/10/2025, 10:43

Desentranhado o documento

10/10/2025, 10:43

Juntada de Certidão

07/10/2025, 08:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/10/2025, 08:36

Decorrido prazo de YARA CHAVES PACHECO em 01/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:36

Juntada de Petição de recurso inominado

18/09/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:58

Publicado Sentença em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:04

Julgado procedente o pedido

15/09/2025, 12:04

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:45

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 16:38

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 09:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.

16/06/2025, 01:53

Juntada de Petição de resposta

03/06/2025, 22:00

Publicado Decisão em 20/05/2025.

21/05/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0051343-82.2023.4.05.8300. AUTOR: YARA CHAVES PACHECO Advogados do(a) AUTOR: HEVERTON FELINTO PEDROSA DE MELO - PB22336, THAYSE SILVEIRA DE CARVALHO - PB22388 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO As Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Pernambuco têm anulado sentenças quando não oportunizado às partes o direito de produzir provas em audiência. Assim, no intuito de evitar eventual anulação de sentença por cerceamento de direito, determino à parte autora que, sob pena de extinção, esclareça se há ou não necessidade de colheita de prova oral. Prazo: 10 dias. Concedo à parte demandada, para o mesmo fim, idêntico prazo. Devem as partes responder com objetividade e sucintamente (v.g., "requer a parte autora o aprazamento de audiência" ou "não há necessidade de produção de prova oral"). Petições da parte autora que tragam pedidos condicionais (v.g., "requer a parte autora o aprazamento de audiência, caso Vossa Excelência considere necessária ou entenda que o Direito da parte autora não se encontra provado com os documentos apresentados") serão recebidos como ausência de manifestação e ensejarão a extinção do processo sem resolução de mérito. Recife/PE, data da validação. (assinado eletronicamente) Juiz Federal #11010 JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 19ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PERNAMBUCO Processo Judicial Eletrônico - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0051343-82.2023.4.05.8300. AUTOR: YARA CHAVES PACHECO Advogados do(a) AUTOR: HEVERTON FELINTO PEDROSA DE MELO - PB22336, THAYSE SILVEIRA DE CARVALHO - PB22388 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO As Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Pernambuco têm anulado sentenças quando não oportunizado às partes o direito de produzir provas em audiência. Assim, no intuito de evitar eventual anulação de sentença por cerceamento de direito, determino à parte autora que, sob pena de extinção, esclareça se há ou não necessidade de colheita de prova oral. Prazo: 10 dias. Concedo à parte demandada, para o mesmo fim, idêntico prazo. Devem as partes responder com objetividade e sucintamente (v.g., "requer a parte autora o aprazamento de audiência" ou "não há necessidade de produção de prova oral"). Petições da parte autora que tragam pedidos condicionais (v.g., "requer a parte autora o aprazamento de audiência, caso Vossa Excelência considere necessária ou entenda que o Direito da parte autora não se encontra provado com os documentos apresentados") serão recebidos como ausência de manifestação e ensejarão a extinção do processo sem resolução de mérito. Recife/PE, data da validação. (assinado eletronicamente) Juiz Federal #11010 JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 19ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PERNAMBUCO Processo Judicial Eletrônico - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2025, 19:21

Julgado procedente o pedido

18/05/2025, 19:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/05/2025, 19:21

Conclusos para decisão

18/05/2025, 19:20

Juntada de Petição de informações prestadas

13/03/2025, 21:25

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 15:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/02/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 14:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/10/2024, 07:19

Juntada de Petição de informações prestadas

14/09/2024, 11:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:37

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 17:09

Conclusos para decisão

24/07/2024, 10:41

Juntada de Petição de contestação

19/07/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição (outras)

19/07/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/04/2024, 10:27

Decorrido prazo de YARA CHAVES PACHECO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:49

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 17:50

Determinação de redistribuição por prevenção

09/04/2024, 17:50

Conclusos para despacho

09/04/2024, 16:56

Juntada de documento comprobatório

07/12/2023, 03:41

Distribuído por sorteio

05/12/2023, 20:46

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/12/2023, 20:45

Decisão

•18/05/2025, 19:21

Decisão

•18/05/2025, 19:21

Decisão

•12/02/2025, 15:36

Decisão

•12/02/2025, 15:36

Decisão

•24/07/2024, 17:09

Decisão

•24/07/2024, 17:09

Despacho

•09/04/2024, 17:50

Despacho

•09/04/2024, 17:50