Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002586-95.2025.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal CE

Partes do Processo

VALDECI DIVINO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANASTACIO GOMES PARENTE JUNIOR

OAB/CE 23871·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

VALDECI DIVINO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 15:26

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 23:12

Juntada de Certidão

18/12/2025, 11:05

Juntada de Petição de certidão

04/12/2025, 09:50

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 08:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/10/2025, 17:08

Juntada de documento comprobatório

21/10/2025, 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/10/2025, 14:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de VALDECI DIVINO DA SILVA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 15:14

Publicado Intimação do Requisitório em 07/10/2025.

07/10/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:56

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/10/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:56

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 15:26

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 23:12

Juntada de Certidão

18/12/2025, 11:05

Juntada de Petição de certidão

04/12/2025, 09:50

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 08:07

Documentos

Sentença

•04/06/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 08:52

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/10/2025, 17:08

Juntada de documento comprobatório

21/10/2025, 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/10/2025, 14:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de VALDECI DIVINO DA SILVA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 15:14

Publicado Intimação do Requisitório em 07/10/2025.

07/10/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:56

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/10/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:56

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/09/2025, 10:03

Juntada de cálculo judicial

09/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/08/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:04

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:02

Decorrido prazo de VALDECI DIVINO DA SILVA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:44

Decorrido prazo de VALDECI DIVINO DA SILVA em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:01

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2025.

10/06/2025, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 06:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/06/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002586-95.2025.4.05.8103. AUTOR: VALDECI DIVINO DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I – Relatório Dispensado o relatório, passo a decidir. II – Fundamentação Tendo em vista as partes haverem livremente manifestado a intenção de conciliar, o processo deve ser extinto, consoante reza o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Pelo exposto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto pelo INSS (id. 73576370) e aceito pela parte autora (id. 73663373), nos exatos termos da proposta apresentada. III – Dispositivo Do exposto, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios por força do disposto no art. 1º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o pagamento, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Datado e assinado eletronicamente. JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002586-95.2025.4.05.8103. AUTOR: VALDECI DIVINO DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC, além do art. 87 do Provimento nº 01 de 25 de março de 2009 da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INTIME-SE A PARTE AUTORA, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo constante nos autos. Datado e assinado eletronicamente.

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 18:26

Homologada a Transação

04/06/2025, 18:26

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 09:27

Juntada de Petição de resposta

04/06/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 14:23

Juntada de Petição de laudo pericial

24/04/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2025, 14:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 01:51

Decorrido prazo de VALDECI DIVINO DA SILVA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 06:09

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 14:05

Juntada de documento comprobatório

31/01/2025, 14:19

Distribuído por sorteio

30/01/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 14:24