Apelação / Remessa Necessária 0006219-96.2011.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 51.800,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 3 - Des. CID MARCONI

Partes do Processo

HOSPITAL NOSSA SENHORA DO O PAULISTA LTDA

CNPJ

Autor

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IMEL MATERIAL ELETRICO LTDA

CNPJ

Autor

N B CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

HOSPITAL NOSSA SENHORA DO O PAULISTA LTDA

CNPJ

Autor

IMEL MATERIAL ELETRICO LTDA

CNPJ

Autor

N B CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

IMEL MATERIAL ELETRICO LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

HOSPITAL NOSSA SENHORA DO O PAULISTA LTDA

CNPJ

Reu

N B CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

30/01/2026, 15:31

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

07/11/2025, 14:05

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

29/10/2025, 21:19

Conclusos para decisão

26/09/2025, 11:56

Conclusos para decisão

22/08/2023, 10:14

Juntada de Certidão de decurso de prazo

14/07/2023, 00:00

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

16/06/2023, 17:39

Juntada de Certidão de Intimação

31/05/2023, 01:52

Todas as movimentações(224)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

30/01/2026, 15:31

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 21:18

Decisão

•17/05/2023, 21:49

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legal

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09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

07/11/2025, 14:05

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

29/10/2025, 21:19

Conclusos para decisão

26/09/2025, 11:56

Conclusos para decisão

22/08/2023, 10:14

Juntada de Certidão de decurso de prazo

14/07/2023, 00:00

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

16/06/2023, 17:39

Juntada de Certidão de Intimação

31/05/2023, 01:52

Juntada de Certidão de Intimação

31/05/2023, 01:52

Juntada de Certidão de Intimação

31/05/2023, 01:52

Juntada de Certidão de Intimação

31/05/2023, 01:52

Juntada de Certidão de Intimação

31/05/2023, 01:52

Juntada de Certidão de Intimação

22/05/2023, 18:25

Juntada de Certidão de Intimação

22/05/2023, 18:25

Expedição de expediente

17/05/2023, 21:49

Expedição de expediente

17/05/2023, 21:49

Expedição de expediente

17/05/2023, 21:49

Expedição de expediente

17/05/2023, 21:49

Expedição de expediente

17/05/2023, 21:49

Expedição de expediente

17/05/2023, 21:49

Expedição de expediente

17/05/2023, 21:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/05/2023, 21:49

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 13:08

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

15/05/2023, 13:08

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para Pleno - Gab VICE-PRESIDÊNCIA - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

15/05/2023, 13:08

Juntada de Certidão de decurso de prazo

13/05/2023, 00:16

Juntada de Certidão de Intimação

25/03/2023, 00:57

Juntada de Certidão de Intimação

14/03/2023, 04:41

Juntada de Certidão de Intimação

14/03/2023, 04:41

Juntada de Ato Eletrônico

14/03/2023, 03:20

Expedição de expediente

14/03/2023, 03:20

Juntada de petição de Agravo (inominado/ legal)

03/02/2023, 16:03

Juntada de Certidão de Intimação

24/12/2022, 00:14

Juntada de Certidão de Intimação

24/12/2022, 00:14

Juntada de Certidão de Intimação

24/12/2022, 00:14

Juntada de Certidão de Intimação

24/12/2022, 00:14

Juntada de Certidão de Intimação

14/12/2022, 07:59

Juntada de Certidão de Intimação

14/12/2022, 07:58

Juntada de Certidão de Intimação

14/12/2022, 07:56

Juntada de Certidão de Intimação

14/12/2022, 07:55

Juntada de Certidão de Intimação

14/12/2022, 07:53

Juntada de Certidão de Intimação

14/12/2022, 07:51

Juntada de Certidão de Intimação

14/12/2022, 06:21

Juntada de Certidão de Intimação

14/12/2022, 06:20

Juntada de Certidão de Intimação

14/12/2022, 06:19

Juntada de Certidão de Intimação

14/12/2022, 06:18

Juntada de Certidão de Intimação

14/12/2022, 06:17

Juntada de Certidão de Intimação

14/12/2022, 06:16

Expedição de expediente

13/12/2022, 15:30

Expedição de expediente

13/12/2022, 15:30

Expedição de expediente

13/12/2022, 15:30

Expedição de expediente

13/12/2022, 15:30

Expedição de expediente

13/12/2022, 15:30

Expedição de expediente

13/12/2022, 15:30

Expedição de expediente

13/12/2022, 15:30

Expedição de expediente

13/12/2022, 15:30

Expedição de expediente

13/12/2022, 15:30

Expedição de expediente

13/12/2022, 15:29

Expedição de expediente

13/12/2022, 15:29

Expedição de expediente

13/12/2022, 15:29

Expedição de expediente

13/12/2022, 15:29

Expedição de expediente

13/12/2022, 15:29

Expedição de expediente

13/12/2022, 15:29

Expedição de expediente

13/12/2022, 15:29

Prejudicado o recurso

13/12/2022, 15:29

Prejudicado o recurso

13/12/2022, 15:29

Prejudicado o recurso

13/12/2022, 15:29

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

13/12/2022, 15:29

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

13/12/2022, 15:29

Conclusos para decisão

28/11/2022, 16:36

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

28/11/2022, 16:35

Juntada de Certidão

28/11/2022, 16:34

Juntada de petição de Contra-razões

18/10/2022, 19:03

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:15

Expedição de expediente

27/09/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 11:55

Juntada de petição de Recurso extraordinário

30/08/2022, 16:41

Juntada de petição de Recurso extraordinário

30/08/2022, 16:41

Juntada de Certidão de Intimação

11/08/2022, 18:41

Juntada de Certidão de Intimação

11/08/2022, 18:41

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2022, 07:47

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2022, 07:47

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2022, 07:47

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2022, 07:47

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2022, 07:47

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2022, 07:47

Expedição de expediente

08/08/2022, 11:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2022, 11:43

Expedição de documento

08/08/2022, 11:43

Deliberado em Sessão - Julgado

08/08/2022, 10:49

Juntada de Certidão

08/08/2022, 10:13

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2022, 17:39

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2022, 17:39

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2022, 17:39

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2022, 17:39

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2022, 10:03

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2022, 10:03

Incluído em pauta para 04/08/2022 09:00 Sala das Turmas Norte

14/07/2022, 15:17

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 15:58

Juntada de Certidão de Intimação

30/05/2022, 00:05

Juntada de petição de Impugnação aos embargos

27/05/2022, 22:25

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2022, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2022, 00:07

Juntada de petição de Embargos de declaração

19/05/2022, 11:51

Juntada de petição de Embargos de declaração

19/05/2022, 11:50

Juntada de Ato Eletrônico

19/05/2022, 11:50

Expedição de expediente

19/05/2022, 11:50

Juntada de Certidão de Intimação

13/05/2022, 06:54

Juntada de Certidão de Intimação

13/05/2022, 06:54

Juntada de Certidão de Intimação

13/05/2022, 06:54

Juntada de Certidão de Intimação

13/05/2022, 06:54

Juntada de Certidão de Intimação

13/05/2022, 06:54

Juntada de Certidão de Intimação

13/05/2022, 06:54

Expedição de expediente

12/05/2022, 12:13

Conhecido o recurso e provido em parte

12/05/2022, 12:12

Expedição de documento

12/05/2022, 12:12

Deliberado em Sessão - Julgado

06/05/2022, 15:14

Juntada de Certidão

06/05/2022, 14:54

Juntada de Certidão de Intimação

19/04/2022, 12:25

Juntada de Certidão de Intimação

19/04/2022, 12:25

Juntada de Certidão de Intimação

19/04/2022, 12:25

Juntada de Certidão de Intimação

19/04/2022, 12:25

Juntada de Certidão de Intimação

19/04/2022, 12:25

Juntada de Certidão de Intimação

19/04/2022, 12:25

Juntada de Certidão de Intimação

19/04/2022, 11:34

Juntada de Certidão de Intimação

19/04/2022, 11:33

Incluído em pauta para 05/05/2022 09:00 Sala das Turmas Norte

14/04/2022, 08:34

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIÃO DIVISÃO DA TERCEIRA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Relator da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.

15/03/2022, 00:00

Processo Digitalizado

12/03/2022, 14:25

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2022, 15:28

Redistribuição

01/02/2022, 15:45

Mudança de Classe Processual

28/09/2021, 15:25

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2021, 12:04

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/05/2019, 15:01

Recebido pelo Distribuidor

22/05/2019, 14:45

Recebido pelo Distribuidor

22/05/2019, 09:39

Entrega em carga/vista

08/05/2019, 11:18

Publicação

08/04/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2019, 16:02

Conhecido o recurso de parte e não-provido

04/04/2019, 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2019, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2019, 03:12

Inclusão em Pauta

07/03/2019, 16:00

Recebido pelo Distribuidor

21/02/2019, 14:03

Conclusão

20/02/2019, 15:14

Distribuído

20/02/2019, 15:13

Mudança de Classe Processual

20/02/2019, 12:21

Recebido pelo Distribuidor

19/02/2019, 15:49

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2019, 15:18

Entrega em carga/vista

24/01/2019, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2019, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2018, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2018, 13:13

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2018, 14:28

Conclusão

05/12/2018, 18:43

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2018, 14:22

Entrega em carga/vista

31/10/2018, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2018, 14:55

Inclusão em Pauta

06/09/2018, 11:57

Recebido pelo Distribuidor

22/08/2018, 16:01

Conclusão

22/08/2018, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2018, 16:20

Petição

26/06/2018, 13:58

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2018, 14:29

Entrega em carga/vista

23/05/2018, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2018, 09:16

Outras Decisões

20/04/2018, 11:59

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2017, 15:04

Conclusão

10/11/2017, 08:37

Redistribuição

09/11/2017, 10:57

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:38

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 15:22

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

28/05/2013, 17:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/05/2013, 17:41

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2013, 14:51

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2013, 18:16

Recebido pelo Distribuidor

23/10/2012, 09:14

Entrega em carga/vista

09/10/2012, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2012, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2012, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2012, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2012, 18:10

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2012, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2012, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2012, 18:20

Petição

24/05/2012, 17:06

Petição

24/05/2012, 17:05

Recebido pelo Distribuidor

03/05/2012, 14:14

Entrega em carga/vista

25/04/2012, 10:57

Petição

25/04/2012, 10:54

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2012, 14:50

Conclusão

24/02/2012, 13:44

Petição

24/02/2012, 11:54

Petição

24/02/2012, 11:52

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2012, 10:21

Entrega em carga/vista

08/02/2012, 10:13

Publicação

12/01/2012, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2012, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2011, 18:47

Conhecido o recurso e provido em parte

19/12/2011, 14:02

Conhecido o recurso de parte e não-provido

19/12/2011, 14:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2011, 22:00

Inclusão em Pauta

01/12/2011, 16:14

Recebido pelo Distribuidor

15/09/2011, 14:45

Conclusão

12/09/2011, 13:20

Distribuído

12/09/2011, 13:19

Decisão

•13/12/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 11:55

Acórdão

•08/08/2022, 11:38

Inteiro Teor do Acórdão

•08/08/2022, 11:38

Acórdão

•12/05/2022, 12:10

Inteiro Teor do Acórdão

•12/05/2022, 12:10

Autos Digitalizados

•12/03/2022, 14:25

Autos Digitalizados

•12/03/2022, 14:25

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•12/03/2022, 14:25

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•12/03/2022, 14:25

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•12/03/2022, 14:24

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•12/03/2022, 14:24