Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004269-65.2024.4.05.8310 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 26.426,15

Órgão julgador

28ª Vara Federal PE

Partes do Processo

MATEUS DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MATEUS DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 02:15

Juntada de documento comprobatório

06/08/2025, 07:21

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 13:23

Juntada de Certidão

05/08/2025, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/07/2025, 09:03

Decorrido prazo de MATEUS DO NASCIMENTO SILVA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

21/07/2025, 08:36

Publicado Intimação do Requisitório em 21/07/2025.

21/07/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 16:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/07/2025, 16:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/06/2025, 11:12

Juntada de Certidão

18/06/2025, 11:12

Decorrido prazo de MATEUS DO NASCIMENTO SILVA em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 11:49

Todas as movimentações(56)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 02:15

Juntada de documento comprobatório

06/08/2025, 07:21

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 13:23

Juntada de Certidão

05/08/2025, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 09:08

Documento Comprobatório

•16/05/2025, 17:56

29/07/2025, 09:03

Decorrido prazo de MATEUS DO NASCIMENTO SILVA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

21/07/2025, 08:36

Publicado Intimação do Requisitório em 21/07/2025.

21/07/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 16:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/07/2025, 16:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/06/2025, 11:12

Juntada de Certidão

18/06/2025, 11:12

Decorrido prazo de MATEUS DO NASCIMENTO SILVA em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 11:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 09:39

Publicado Intimação em 06/06/2025.

10/06/2025, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Federal Seção Judiciária de Pernambuco Subseção Judiciária de Arcoverde - 28ª Vara Federal Rodovia BR 232, s/n - Km 258 - Arcoverde/PE, Cep: 50.865-900 Tel. (87) 3321-1300 - Email: [email protected] e/ou [email protected] ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 28ª Vara, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: - Ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem-se em cinco dias sobre os cálculos apresentados pela Contadoria deste Juízo, cientes de que qualquer objeção deverá vir acompanhada de especificação dos erros materiais e apresentação da planilha própria, não se admitindo a impugnação genérica. Arcoverde/PE, 2025-06-04. JORGE LUIS GUEDES DO NASCIMENTO Servidor

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 10:43

Publicado Intimação em 21/05/2025.

23/05/2025, 10:43

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/05/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:21

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 25/04/2025 23:59.

30/04/2025, 08:59

Transitado em Julgado em 17/03/2025

18/03/2025, 02:15

Juntada de Certidão

18/03/2025, 02:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de MATEUS DO NASCIMENTO SILVA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:10

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 15:10

Homologada a Transação

12/03/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2025, 17:01

Juntada de Certidão

26/02/2025, 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2025, 17:18

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2025 23:59.

02/02/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 13:30

Juntada de ofício (outros)

31/01/2025, 12:49

Juntada de Petição de laudo pericial

28/01/2025, 22:07

Juntada de Petição de petição (outras)

24/12/2024, 12:11

Decorrido prazo de MATEUS DO NASCIMENTO SILVA em 19/12/2024 23:59.

22/12/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2024, 16:27

Juntada de documento comprobatório

15/11/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 11:01

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 15:52

Sentença

•12/03/2025, 15:10

Sentença

•12/03/2025, 15:10

Documento Comprobatório

•13/11/2024, 15:52