Recurso Inominado Cível 0019986-05.2023.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2024

Valor da Causa

R$ 78.120,00

Órgão julgador

3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal do Ceará

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 28ª Vara Federal CE

Partes do Processo

DANIEL DO NASCIMENTO LIMA

CPF

Autor

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INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

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Partes do Processo(9)

DANIEL DO NASCIMENTO LIMA

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Autor

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INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 10:41

Juntada de Certidão

07/05/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2026, 09:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2026, 23:46

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 19:18

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 19:18

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 19:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/04/2026, 19:16

Conclusos para julgamento

15/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de CEABDj em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:22

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 10:41

Juntada de Certidão

07/05/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Intimação do Acórdão

•07/05/2026, 10:41

Intimação do Acórdão

•07/05/2026, 10:41

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/04/2026, 09:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2026, 09:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2026, 23:46

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 19:18

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 19:18

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 19:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/04/2026, 19:16

Conclusos para julgamento

15/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de CEABDj em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/10/2025, 17:11

Publicado Acórdão em 29/09/2025.

29/09/2025, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 15:20

Conhecido o recurso de DANIEL DO NASCIMENTO LIMA - CPF: 614.358.563-68 (RECORRENTE) e não-provido

25/09/2025, 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição (outras)

08/09/2025, 15:18

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

08/09/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 23:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 23:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 23:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/08/2025, 23:02

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 10:49

Processo Reativado

20/08/2025, 16:22

Recebidos os autos

20/08/2025, 16:22

Juntada de despacho inspeção

20/08/2025, 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

21/10/2024, 10:52

Baixa Definitiva

21/10/2024, 10:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/10/2024, 17:46

Conclusos para decisão

18/10/2024, 16:48

Processo Reativado

17/10/2024, 16:09

Recebidos os autos

17/10/2024, 16:09

Juntada de certidão

17/10/2024, 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

06/09/2024, 19:00

Baixa Definitiva

06/09/2024, 19:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/09/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 17:14

Recebidos os autos

29/06/2024, 11:43

Distribuído por sorteio

29/06/2024, 11:43

Acórdão

•29/04/2026, 09:01

Acórdão

•25/09/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 15:36

Documento Comprobatório

•11/08/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 21:24

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 21:24

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 09:08

Decisão

•18/10/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 16:50

Todos os documentos(23)

Intimação do Acórdão

•07/05/2026, 10:41

Intimação do Acórdão

•07/05/2026, 10:41

Acórdão

•29/04/2026, 09:01

Acórdão

•25/09/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 15:36

Documento Comprobatório

•11/08/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 21:24

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 21:24

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 09:08

Decisão

•18/10/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 16:50

Despacho

•06/09/2024, 13:50

Sentença

•14/05/2024, 14:56

Sentença

•14/05/2024, 14:56

Sentença

•03/10/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 13:41

Documento Comprobatório

•02/05/2023, 17:34