Recurso Inominado Cível 0000562-13.2024.4.05.8303 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 24.007,94

Órgão julgador

3ª Relatoria da 1ª TR/PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 38ª Vara Federal PE

Partes do Processo

PYETRA LAVINIA NUNES DE MORAES

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

PYETRA LAVINIA NUNES DE MORAES

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

27/02/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 10:48

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

28/04/2025, 13:55

Baixa Definitiva

28/04/2025, 13:55

Transitado em Julgado em 25/04/2025

27/04/2025, 00:13

Juntada de Certidão

27/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de CEABDj em 25/04/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•21/03/2025, 12:39

Sentença

•23/08/2024, 12:35

27/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 25/04/2025 23:59.

27/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de PYETRA LAVINIA NUNES DE MORAES em 25/04/2025 23:59.

27/04/2025, 00:13