Recurso Inominado Cível 0049168-11.2024.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 6.877,81

Órgão julgador

2ª Relatoria TR/AL

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 9ª Vara Federal AL

Partes do Processo

PEDRO ITALO FERNANDES PEREIRA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA TEIXEIRA DE HOLANDA

OAB/AL 6397·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

PEDRO ITALO FERNANDES PEREIRA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

MPF - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

26/02/2026, 17:51

Baixa Definitiva

26/02/2026, 17:51

Transitado em Julgado em 19/02/2026

19/02/2026, 16:31

Juntada de Certidão

19/02/2026, 16:31

Decorrido prazo de CEABDj em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de PEDRO ITALO FERNANDES PEREIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de ciência

19/01/2026, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:08

Publicado Acórdão em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 18:13

Conhecido o recurso de CEABDj - CNPJ: 29.979.036/0014-65 (TERCEIRO INTERESSADO) e provido

14/11/2025, 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2025, 11:57

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2025, 00:06

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

26/02/2026, 17:51

Baixa Definitiva

26/02/2026, 17:51

Transitado em Julgado em 19/02/2026

19/02/2026, 16:31

Juntada de Certidão

19/02/2026, 16:31

Decorrido prazo de CEABDj em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•14/11/2025, 13:36

Sentença

•19/05/2025, 15:21

12/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de PEDRO ITALO FERNANDES PEREIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de ciência

19/01/2026, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:08

Publicado Acórdão em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 18:13

Conhecido o recurso de CEABDj - CNPJ: 29.979.036/0014-65 (TERCEIRO INTERESSADO) e provido

14/11/2025, 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2025, 11:57

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 23:45

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 23:45

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 23:45

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 23:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/10/2025, 23:33

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 14:17

Distribuído por sorteio

15/07/2025, 13:50

Recebidos os autos

15/07/2025, 13:50

Sentença

•19/05/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:38