Recurso Inominado Cível 0007816-67.2024.4.05.8002 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBCParcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 50.589,78

Órgão julgador

2ª Relatoria TR/AL

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 7ª Vara Federal AL JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 7ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria Turma Recursal

Partes do Processo

SEVERINO FERREIRA BRAZ

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

MONIKI BOMFIM COSTA

OAB/AL 7651·CPF·Representa: Autor

EDES SOARES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/AL 10362·CPF·Representa: Autor

EDES SOARES DE OLIVEIRA

OAB/AL 5777·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

SEVERINO FERREIRA BRAZ

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

19/02/2026, 16:11

Baixa Definitiva

19/02/2026, 16:11

Transitado em Julgado em 11/02/2026

12/02/2026, 00:08

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de CEABDj em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de SEVERINO FERREIRA BRAZ em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:09

Publicado Acórdão em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 19:27

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 19:27

Conhecido o recurso de CEABDj - CNPJ: 29.979.036/0014-65 (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido

28/10/2025, 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/10/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 07:37

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

19/02/2026, 16:11

Baixa Definitiva

19/02/2026, 16:11

Transitado em Julgado em 11/02/2026

12/02/2026, 00:08

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•28/10/2025, 15:06

Sentença

•04/06/2025, 09:22

12/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de CEABDj em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de SEVERINO FERREIRA BRAZ em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:09

Publicado Acórdão em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 19:27

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 19:27

Conhecido o recurso de CEABDj - CNPJ: 29.979.036/0014-65 (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido

28/10/2025, 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/10/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 07:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/10/2025, 07:34

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 13:07

Distribuído por sorteio

26/06/2025, 20:06

Recebidos os autos

26/06/2025, 20:06

Sentença

•05/05/2025, 10:28

Despacho

•22/02/2025, 16:26

Despacho

•22/02/2025, 16:26