Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016546-21.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 7.448,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

IVO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

LILIANE BARBALHO DA SILVA BEZERRA

OAB/PB 24530·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

IVO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2026, 09:40

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

18/04/2026, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/04/2026, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

07/04/2026, 01:06

Publicado Intimação do Requisitório em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:06

Juntada de Certidão

30/03/2026, 18:58

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 18:58

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/03/2026, 18:58

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/02/2026, 18:16

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

04/02/2026, 14:27

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

18/04/2026, 09:40

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

18/04/2026, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/04/2026, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Sentença

•04/11/2025, 07:07

Sentença

•04/11/2025, 07:07

09/04/2026, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

07/04/2026, 01:06

Publicado Intimação do Requisitório em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:06

Juntada de Certidão

30/03/2026, 18:58

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 18:58

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/03/2026, 18:58

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/02/2026, 18:16

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

04/02/2026, 14:27

Publicado Intimação em 26/01/2026.

04/02/2026, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

04/02/2026, 14:21

Publicado Intimação em 23/01/2026.

04/02/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2026, 09:26

Juntada de Certidão

22/01/2026, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2026, 09:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/01/2026, 08:36

Juntada de cálculo judicial

22/01/2026, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 11:09

Juntada de Certidão

21/01/2026, 11:09

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/01/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 14:21

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2025, 13:36

Transitado em Julgado em 10/11/2025

10/11/2025, 09:58

Juntada de Certidão

10/11/2025, 09:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/11/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

07/11/2025, 17:50

Publicado Sentença em 06/11/2025.

07/11/2025, 17:50

Juntada de Certidão

04/11/2025, 07:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 07:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 07:07

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 07:07

Homologada a Transação

04/11/2025, 07:07

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2025, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

07/10/2025, 10:41

Publicado Intimação em 01/10/2025.

07/10/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 23:08

Juntada de Petição de laudo pericial

28/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:44

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2025, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

01/09/2025, 05:17

Publicado Intimação em 29/08/2025.

01/09/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 04:09

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 04:09

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:53

Juntada de Petição de procuração

15/07/2025, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

07/07/2025, 11:57

Publicado Intimação para Emendar em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2025, 20:23

Publicado Intimação para Emendar em 06/06/2025.

10/06/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016546-21.2025.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO ORDINATÓRIO Intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente as seguintes determinações, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: Juntar procuração válida, pois entre a outorga do documento juntado aos autos e o ajuizamento da presente ação já decorreram mais de 12 meses. A exigência de atualidade da procuração outorgada pela parte é absolutamente compatível com os princípios dos Juizados, pois possibilita ao Juízo certificar-se de que a ação não foi intentada por advogado que eventualmente tenha tido os poderes outorgados revogados, seja por ato voluntário do outorgante, que comumente constitui novo advogado sem a comunicação prévia ao causídico anterior, seja em decorrência de falecimento ou interdição do outorgante, na forma da legislação civil. (Termo autorizado através do Provimento n° 002/2000, art. 3º, inc. 4 - TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do novo CPC). João pessoa, na data da assinatura eletrônica. CELEIDA GALVAO RIBEIRO Diretor de Secretaria Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): IVO RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: LILIANE BARBALHO DA SILVA BEZERRA

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:35

Juntada de documento comprobatório

03/06/2025, 16:11

Juntada de documento comprobatório

03/06/2025, 16:11

Distribuído por sorteio

30/05/2025, 14:21