Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009891-42.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2025

Valor da Causa

R$ 23.864,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal CE

Partes do Processo

MARIA APARECIDA BARBOSA DE SOUSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA SOUZA

OAB/CE 41802·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MARIA APARECIDA BARBOSA DE SOUSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/05/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 10:45

Juntada de Certidão

28/04/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 16:37

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/03/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 15:22

Juntada de Certidão

16/03/2026, 15:22

Juntada de Petição de outras peças

13/03/2026, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 09:00

Juntada de Certidão

13/03/2026, 09:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/02/2026, 15:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:44

Todas as movimentações(50)

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/05/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 10:45

Juntada de Certidão

28/04/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Outras peças

•03/12/2025, 19:19

Outros Documentos

•03/12/2025, 19:19

14/04/2026, 16:37

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/03/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 15:22

Juntada de Certidão

16/03/2026, 15:22

Juntada de Petição de outras peças

13/03/2026, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 09:00

Juntada de Certidão

13/03/2026, 09:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/02/2026, 15:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 12:16

Juntada de Certidão

11/12/2025, 12:16

Juntada de Petição de outras peças

03/12/2025, 19:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/12/2025, 10:45

Transitado em Julgado em 02/12/2025

03/12/2025, 10:45

Juntada de Certidão

03/12/2025, 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:44

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BARBOSA DE SOUSA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:30

Juntada de inss - demanda concluída

16/11/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 15:13

Juntada de Certidão

13/11/2025, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:13

Julgado procedente o pedido

12/11/2025, 09:43

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 12:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BARBOSA DE SOUSA em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 11:48

Juntada de Petição de contestação

13/06/2025, 20:15

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0009891-42.2025.4.05.8100. AUTOR: MARIA APARECIDA BARBOSA DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA SOUZA - CE41802 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal Substituto da 14ª Vara Federal/Ce, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015: - Vista às partes do(s) laudo(s) pericial(is) e/ou HISMED anexado(s) para que, querendo, se manifestem em 5 (cinco) dias, devendo a parte ré, se o caso for, apresentar, de logo, proposta de acordo; - Havendo proposta de acordo apresentada pela parte ré, vista à parte autora para que diga se concorda, em 2 (dois) dias; - Após o transcurso do prazo acima ou, no caso de não haver proposta de acordo, do prazo concedido para defesa nos autos, proceda-se à conclusão para julgamento ou homologação de acordo. Fortaleza-CE, 4 de junho de 2025. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:45

Juntada de Petição de laudo pericial

28/05/2025, 14:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2025, 17:40

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BARBOSA DE SOUSA em 02/05/2025 23:59.

05/05/2025, 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 17:49

Juntada de Petição de outras peças

28/03/2025, 22:51

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 15:53

Juntada de documento comprobatório

03/03/2025, 13:07

Distribuído por sorteio

01/03/2025, 17:40

Sentença

•13/11/2025, 15:13

Sentença

•12/11/2025, 09:43