Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019809-52.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

29ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 29ª Vara Federal

Partes do Processo

ROBERTO FELIX MARTINS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELLE MAGDA ALVES GOMES

OAB/PE 34706·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ROBERTO FELIX MARTINS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Cálculo Judicial

27/04/2026, 15:38

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

18/03/2026, 17:07

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 16:00

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:09

Transitado em Julgado em 04/02/2026

08/02/2026, 23:41

Juntada de Certidão

08/02/2026, 23:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/02/2026, 23:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:41

Decorrido prazo de ROBERTO FELIX MARTINS em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2025

04/02/2026, 12:24

Publicado Sentença em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:24

Juntada de Certidão

27/12/2025, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/12/2025, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/12/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

27/12/2025, 19:01

Todas as movimentações(54)

Juntada de Cálculo Judicial

27/04/2026, 15:38

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

18/03/2026, 17:07

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 16:00

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:09

Transitado em Julgado em 04/02/2026

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/03/2026, 17:07

Sentença

•27/12/2025, 19:01

08/02/2026, 23:41

Juntada de Certidão

08/02/2026, 23:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/02/2026, 23:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:41

Decorrido prazo de ROBERTO FELIX MARTINS em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2025

04/02/2026, 12:24

Publicado Sentença em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:24

Juntada de Certidão

27/12/2025, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/12/2025, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/12/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

27/12/2025, 19:01

Julgado procedente o pedido

25/12/2025, 19:01

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 15:45

Juntada de Certidão

07/12/2025, 11:11

Juntada de Ata de Audiência

07/12/2025, 11:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2025 11:10, 29ª Vara Federal.

07/12/2025, 11:08

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/12/2025, 10:59

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/12/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 13:49

Decorrido prazo de ROBERTO FELIX MARTINS em 04/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

07/11/2025, 16:00

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2025.

07/11/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

07/11/2025, 15:57

Publicado Intimação em 03/11/2025.

07/11/2025, 15:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 14:30

Juntada de Acórdão

29/10/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/12/2025 11:10, 29ª Vara Federal PE.

29/10/2025, 13:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/10/2025, 09:55

Conclusos para despacho

17/10/2025, 01:00

Juntada de Petição de contestação

10/09/2025, 21:30

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 19:40

Decorrido prazo de ROBERTO FELIX MARTINS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 08:49

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 08:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/07/2025, 20:06

Conclusos para decisão

02/07/2025, 17:34

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/07/2025, 16:10

Publicado Intimação para Emendar em 06/06/2025.

10/06/2025, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0019809-52.2025.4.05.8300. AUTOR: ROBERTO FELIX MARTINS Advogado do(a) AUTOR: MICHELLE MAGDA ALVES GOMES - PE34706 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: a) Apresentar PA (Processos Administrativo) na íntegra; O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Recife, 4 de junho de 2025 Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:46

Juntada de documento comprobatório

03/06/2025, 16:58

Juntada de documento comprobatório

03/06/2025, 16:58

Distribuído por sorteio

30/05/2025, 18:34

Sentença

•27/12/2025, 19:01

Ata de Audiência

•07/12/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 13:30

Despacho

•22/10/2025, 09:55

Decisão

•04/07/2025, 20:06

Decisão

•04/07/2025, 20:06