—

Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.102,43

Órgão julgador

1ª Vara Federal PE

Partes do Processo

VALDI DE ARAUJO DANTAS

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

Publicado Sentença em 06/06/2025.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de VALDI DE ARAUJO DANTAS em 02/06/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento comprobatório

Distribuído por sorteio

legal