Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010303-76.2025.4.05.8001 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 28.096,01

Órgão julgador

12ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara Federal

Partes do Processo

LUIZ QUINTINO DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO MARCOS MAGALHAES BRITO JUNIOR

OAB/AL 15080·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

LUIZ QUINTINO DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/12/2025, 13:28

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 06:46

Juntada de documento comprobatório

10/11/2025, 22:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:16

Juntada de documento comprobatório

25/10/2025, 07:00

Decorrido prazo de LUIZ QUINTINO DOS SANTOS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:40

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 21:25

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 20:51

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/10/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição (outras)

12/10/2025, 21:58

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/09/2025, 22:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/09/2025, 19:40

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 16:17

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/09/2025, 08:06

Juntada de Petição de planilha de cálculo

26/09/2025, 08:06

Todas as movimentações(57)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/12/2025, 13:28

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 06:46

Juntada de documento comprobatório

10/11/2025, 22:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:16

Juntada de documento comprobatório

Documentos

Planilha de Cálculo

•26/09/2025, 08:06

Sentença

•01/09/2025, 14:10

25/10/2025, 07:00

Decorrido prazo de LUIZ QUINTINO DOS SANTOS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:40

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 21:25

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 20:51

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/10/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição (outras)

12/10/2025, 21:58

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/09/2025, 22:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/09/2025, 19:40

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 16:17

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/09/2025, 08:06

Juntada de Petição de planilha de cálculo

26/09/2025, 08:06

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/09/2025, 21:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/09/2025, 22:00

Transitado em Julgado em 18/09/2025

20/09/2025, 22:00

Juntada de Certidão

20/09/2025, 22:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:00

Decorrido prazo de LUIZ QUINTINO DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:15

Decorrido prazo de LUCAS JOSE MOTA NUNES em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:12

Juntada de Certidão

01/09/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:10

Julgado procedente em parte do pedido

01/09/2025, 14:10

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição (outras)

11/08/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:18

Decorrido prazo de LUIZ QUINTINO DOS SANTOS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:16

Juntada de Petição de laudo pericial

07/08/2025, 21:56

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 08:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/08/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:55

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:55

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2025, 16:02

Juntada de Petição de outras peças

29/07/2025, 09:19

Juntada de Petição de impugnação

15/07/2025, 19:59

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 18:51

Juntada de Petição de laudo pericial

13/07/2025, 23:00

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2025, 12:38

Decorrido prazo de LUIZ QUINTINO DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 11:49

Publicado Intimação em 06/06/2025.

10/06/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010303-76.2025.4.05.8001. AUTOR: LUIZ QUINTINO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: JOAO MARCOS MAGALHAES BRITO JUNIOR - AL15080 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Arapiraca, 6 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Cuida-se de ação especial cível ajuizada pela parte autora colimando a concessão do benefício previdenciário de incapacidade temporária ou permanente. Formula pedido de antecipação de tutela. Decido. A pretensão da parte autora depende de questões de fato que demandam instrução probatória, especialmente no que se refere às condições de sua saúde. Logo, não se vislumbra, de plano, a probabilidade do direito, razão pela qual indefiro, por ora, o pleito liminar. Designe-se perícia judicial. Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes e cite-se o INSS para, querendo, contestar a ação, devendo este juntar toda e qualquer documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei n.º 0.259/01). Intimações e providências necessárias. Arapiraca/AL, na data da movimentação eletrônica. Juiz(a) Federal

05/06/2025, 00:00

Não Concedida a Medida Liminar

04/06/2025, 07:59

Juntada de documento comprobatório

03/06/2025, 14:40

Conclusos para decisão

02/06/2025, 18:12

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/05/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 07:09

Distribuído por sorteio

29/05/2025, 16:38

Sentença

•01/09/2025, 14:10

Despacho

•06/08/2025, 13:17

Decisão

•04/06/2025, 07:59