Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010040-63.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 21.768,33

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Partes do Processo

PRISCILA SILVA MONTEIRO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

PRISCILA SILVA MONTEIRO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 15:59

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 15:06

Juntada de documento comprobatório

26/08/2025, 08:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/08/2025, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:01

Juntada de Petição de informações prestadas

07/08/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 03:00

Publicado Intimação do Requisitório em 07/08/2025.

07/08/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 18:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/08/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 18:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/07/2025, 10:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:25

Juntada de Petição de informações prestadas

11/06/2025, 10:23

Todas as movimentações(63)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 15:59

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 15:06

Juntada de documento comprobatório

26/08/2025, 08:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/08/2025, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•23/03/2025, 17:58

Sentença

•23/03/2025, 17:58

16/08/2025, 01:01

Juntada de Petição de informações prestadas

07/08/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 03:00

Publicado Intimação do Requisitório em 07/08/2025.

07/08/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 18:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/08/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 18:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/07/2025, 10:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:25

Juntada de Petição de informações prestadas

11/06/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010040-63.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 10 de junho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): PRISCILA SILVA MONTEIRO Advogado(s) do reclamante: VALERIA KIARA DOS SANTOS

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:59

Publicado Intimação em 06/06/2025.

10/06/2025, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 08:38

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/06/2025, 12:40

Juntada de cálculo judicial

06/06/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010040-63.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 4 de junho de 2025. JOBSON ALVES DA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): PRISCILA SILVA MONTEIRO Advogado(s) do reclamante: VALERIA KIARA DOS SANTOS

05/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2025, 16:45

Juntada de Petição de informações prestadas

25/05/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:54

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/03/2025, 13:54

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 13:54

Juntada de Certidão

24/03/2025, 13:54

Expedição de Mandado.

23/03/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

23/03/2025, 17:58

Homologada a Transação

23/03/2025, 17:58

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 19:15

Juntada de Ata de Audiência

21/03/2025, 13:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2025 09:20, CEJUSC 7V

21/03/2025, 13:50

Juntada de Petição de informações prestadas

19/03/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 19:04

Juntada de Petição de informações prestadas

14/02/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 20:11

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 20:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2025 09:20, CEJUSC 7V 7ª Vara Federal PB

13/02/2025, 20:11

Decorrido prazo de PRISCILA SILVA MONTEIRO em 03/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:28

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2024, 21:18

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 18:32

Juntada de Certidão

25/11/2024, 18:29

Juntada de Petição de laudo pericial

08/11/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição (outras)

19/07/2024, 09:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição (outras)

31/05/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 12:30

Juntada de documento comprobatório

09/05/2024, 03:21

Juntada de laudo pericial

08/05/2024, 15:01

Juntada de laudo pericial

08/05/2024, 15:01

Juntada de laudo pericial

08/05/2024, 15:01

Juntada de laudo pericial

08/05/2024, 15:01

Juntada de laudo pericial

08/05/2024, 15:01

Juntada de laudo pericial

08/05/2024, 14:58

Distribuído por sorteio

07/05/2024, 17:59

Ata de Audiência

•21/03/2025, 13:50

Ata de Audiência

•21/03/2025, 13:50