Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031511-38.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 18.356,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Partes do Processo

ODIR GENI DA CONCEICAO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO IVO GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/PB 18310·CPF·Representa: Autor

OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO

OAB/PB 13552·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ODIR GENI DA CONCEICAO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 19:32

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 15:29

Juntada de documento comprobatório

26/08/2025, 08:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/08/2025, 10:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:01

Decorrido prazo de ODIR GENI DA CONCEICAO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 18:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/08/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 18:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/07/2025, 10:36

Decorrido prazo de ODIR GENI DA CONCEICAO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de ODIR GENI DA CONCEICAO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:34

Todas as movimentações(48)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 19:32

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 15:29

Juntada de documento comprobatório

26/08/2025, 08:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/08/2025, 10:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•26/03/2025, 11:05

Sentença

•26/03/2025, 11:05

16/08/2025, 01:01

Decorrido prazo de ODIR GENI DA CONCEICAO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 18:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/08/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 18:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/07/2025, 10:36

Decorrido prazo de ODIR GENI DA CONCEICAO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de ODIR GENI DA CONCEICAO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:34

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:34

Publicado Intimação em 06/06/2025.

11/06/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0031511-38.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 10 de junho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): ODIR GENI DA CONCEICAO Advogado(s) do reclamante: THIAGO IVO GONCALVES DE OLIVEIRA, OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:55

Juntada de Petição de outros documentos

06/06/2025, 07:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/06/2025, 14:11

Juntada de planilha de cálculo

05/06/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0031511-38.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 4 de junho de 2025. JOBSON ALVES DA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): ODIR GENI DA CONCEICAO Advogado(s) do reclamante: THIAGO IVO GONCALVES DE OLIVEIRA, OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO

05/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de informações prestadas

26/05/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 15:13

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 08:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/03/2025, 11:57

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 11:57

Juntada de Certidão

26/03/2025, 11:57

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:05

Homologada a Transação

26/03/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 18:13

Juntada de Petição de outros documentos

24/03/2025, 06:54

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de laudo pericial

04/03/2025, 09:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 19:32

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:27

Juntada de documento comprobatório

24/11/2024, 13:01

Distribuído por sorteio

21/11/2024, 07:30