Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000962-33.2024.4.05.8107 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

25ª Vara Federal CE

Partes do Processo

FRANCISCO GALDINO DE ATAIDE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

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APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

FRANCISCO GALDINO DE ATAIDE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 16:33

Juntada de Certidão

18/05/2026, 16:33

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 16:33

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

18/05/2026, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/05/2026, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:15

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO GALDINO DE ATAIDE em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 14:07

Juntada de Certidão

19/02/2026, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 14:07

Todas as movimentações(68)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 16:33

Juntada de Certidão

18/05/2026, 16:33

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 16:33

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 14:07

Decisão

•19/02/2026, 14:07

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/05/2026, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/05/2026, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:15

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO GALDINO DE ATAIDE em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 14:07

Juntada de Certidão

19/02/2026, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 14:07

Conclusos para decisão

03/11/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 20:25

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2025, 09:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/10/2025, 08:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/10/2025, 20:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/10/2025, 09:44

Transitado em Julgado em 06/10/2025

07/10/2025, 09:44

Juntada de Certidão

07/10/2025, 09:44

Decorrido prazo de FRANCISCO GALDINO DE ATAIDE em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:44

Decorrido prazo de FRANCISCO GALDINO DE ATAIDE em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:43

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/10/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 17:41

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 17:41

Julgado procedente em parte do pedido

19/09/2025, 17:41

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 03:56

Juntada de Ata de Audiência

21/07/2025, 03:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2025 10:10, JEF Iguatu-Juiz Federal Titular.

21/07/2025, 03:55

Juntada de Certidão

20/06/2025, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 21:10

Publicado Intimação em 21/05/2025.

30/05/2025, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000962-33.2024.4.05.8107. AUTOR: FRANCISCO GALDINO DE ATAIDE Advogado do(a) AUTOR: EDIGLE DA SILVA - CE47165 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Iguatu, 19 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 25ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 00:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2025 10:10, 25ª Vara Federal CE.

19/05/2025, 00:24

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 00:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/03/2025, 19:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/02/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2025, 11:32

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 15:05

Juntada de Petição de resposta

19/06/2024, 11:22

Decorrido prazo de EDIGLE DA SILVA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 03:44

Juntada de Petição de contestação

27/05/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 12:26

Juntada de Petição de laudo pericial

18/05/2024, 14:34

Decorrido prazo de EDIGLE DA SILVA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição (outras)

15/03/2024, 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2024 23:59.

14/03/2024, 09:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2024 23:59.

14/03/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 21:33

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 21:33

Juntada de documento comprobatório

28/02/2024, 01:24

Juntada de laudo pericial

27/02/2024, 03:41

Juntada de laudo pericial

27/02/2024, 03:41

Juntada de laudo pericial

27/02/2024, 03:41

Juntada de laudo pericial

27/02/2024, 03:41

Juntada de laudo pericial

27/02/2024, 03:41

Distribuído por sorteio

26/02/2024, 08:31

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/10/2025, 20:47

Sentença

•19/09/2025, 17:41

Sentença

•19/09/2025, 17:41

Ata de Audiência

•21/07/2025, 03:55

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 00:23

Despacho

•11/03/2025, 19:12

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 21:33