Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003471-91.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 12.708,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSEFA EDINA BARBOSA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MARIA BEATRIZ NELSON VIEIRA DA COSTA

OAB/RN 14351·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

Em segredo de justiça

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 09:45

Transitado em Julgado em 04/08/2025

05/08/2025, 02:00

Juntada de Certidão

05/08/2025, 02:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/08/2025, 02:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:00

Publicado Sentença em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

27/07/2025, 01:32

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/07/2025, 17:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:47

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 11:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2025, 23:15

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:20

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 09:45

Transitado em Julgado em 04/08/2025

05/08/2025, 02:00

Juntada de Certidão

05/08/2025, 02:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/08/2025, 02:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•24/07/2025, 17:33

Sentença

•24/07/2025, 17:33

05/08/2025, 02:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:00

Publicado Sentença em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

27/07/2025, 01:32

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/07/2025, 17:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:47

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 11:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2025, 23:15

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 03:06

Publicado Sentença em 24/06/2025.

24/06/2025, 03:06

Juntada de Certidão

20/06/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 13:44

Julgado improcedente o pedido

20/06/2025, 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/06/2025, 15:08

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/06/2025, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 03:04

Publicado Intimação em 06/06/2025.

12/06/2025, 03:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2025, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Partes intimadas para se manifestarem sobre laudo, no prazo improrrogável de 15 dias.

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2025, 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/04/2025, 05:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 08:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 09:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 09:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2025, 09:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2025 23:59.

17/03/2025, 00:56

Juntada de documento comprobatório

11/02/2025, 14:11

Distribuído por sorteio

10/02/2025, 15:40

Sentença

•20/06/2025, 13:44

Sentença

•20/06/2025, 11:37