Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000150-95.2023.4.05.8504 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal SE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da TR/SE

Partes do Processo

NILMA MATIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

BEATRIZ SANTOS VIEIRA

OAB/SE 14414·CPF·Representa: Autor

MIRON SILVA ARAUJO

OAB/SE 6404·CPF·Representa: Autor

THAUANE PEREIRA SANTOS BARROS

OAB/SE 9727·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

NILMA MATIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS - EADJ/INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 09:11

Juntada de Certidão

27/02/2026, 09:10

Juntada de Certidão

09/02/2026, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 09:03

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 08:17

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2026, 07:22

Conclusos para decisão

06/01/2026, 22:42

Processo Reativado

06/01/2026, 22:42

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2025, 09:01

Processo Desarquivado

19/12/2025, 09:01

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 10:05

Juntada de Certidão

17/12/2025, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 15:14

Juntada de Alvará

17/12/2025, 15:14

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 09:11

Juntada de Certidão

27/02/2026, 09:10

Juntada de Certidão

09/02/2026, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 09:03

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 09:03

Decisão

•09/02/2026, 09:03

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 08:17

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2026, 07:22

Conclusos para decisão

06/01/2026, 22:42

Processo Reativado

06/01/2026, 22:42

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2025, 09:01

Processo Desarquivado

19/12/2025, 09:01

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 10:05

Juntada de Certidão

17/12/2025, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 15:14

Juntada de Alvará

17/12/2025, 15:14

Processo Reativado

15/12/2025, 10:31

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/12/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2025, 07:41

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 14:11

Processo Desarquivado

14/11/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2025, 17:14

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 15:39

Juntada de Certidão

29/10/2025, 16:49

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/10/2025, 16:44

Juntada de documento comprobatório

29/10/2025, 06:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 15:29

Conclusos para decisão

15/09/2025, 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 06:51

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 11:49

Publicado Intimação do Requisitório em 05/09/2025.

05/09/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 21:02

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:23

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 17:34

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/07/2025, 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

23/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 06/06/2025.

23/06/2025, 00:14

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/06/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - CERTIDÃO Certifico que, conforme Sentença exarada, confeccionei planilha contendo cálculo dos valores atrasados a serem pagos por RPV/PRC devidos a(o) Autor(a): Nome: NILMA MATIAS DOS SANTOS Endereço: RUA PRESIDENTE GETULIO VAGAS, 104, casa, CENTRO, BREJO GRANDE - SE - CEP: 49995-000 Certifico também que as partes foram devidamente intimados(as) por meio eletrônico na pessoa de seus advogados, ficando desde já cientes da confecção do referido requisitório junto ao Sistema de Jurisdição Federal Delegada, considerando que no Sistema Pje 2.0 ainda não existe tarefa específica para expedição de RPV. Ademais, o mesmo seguirá para conferência da Direção de Secretaria e posterior validação pelo Magistrado(a). Após a validação do referido requisitório, as partes serão intimadas para se manifestarem sobre o RPV/PRC finalizado. Dou fé. Propriá, data supra José Luís Lopes Lima Servidor

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:17

Juntada de documento comprobatório

01/06/2025, 19:57

Recebidos os autos

13/05/2025, 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/10/2024, 08:22

Juntada de Certidão

26/10/2024, 08:21

Decorrido prazo de NILMA MATIAS DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:41

Decorrido prazo de NILMA MATIAS DOS SANTOS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 20:20

Juntada de Petição de recurso inominado

26/09/2024, 08:54

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 08:21

Julgado procedente em parte do pedido

19/09/2024, 08:21

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 10:23

Juntada de intimação de pauta

10/09/2024, 05:30

Recebidos os autos

10/09/2024, 05:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

15/07/2024, 11:54

Juntada de Certidão

15/07/2024, 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:49

Decorrido prazo de NILMA MATIAS DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:52

Cancelada a movimentação processual

19/06/2024, 09:46

Desentranhado o documento

19/06/2024, 09:46

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 11:15

Conclusos para decisão

13/06/2024, 22:25

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/04/2024, 22:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2024 23:59.

01/04/2024, 18:56

Juntada de Petição de informações prestadas

28/03/2024, 16:29

Expedição de Mandado.

13/03/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 11:46

Conclusos para decisão

28/02/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição (outras)

22/02/2024, 20:37

Juntada de Petição de petição (outras)

22/02/2024, 20:32

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 09:31

Conclusos para despacho

10/02/2024, 17:21

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2024, 11:02

Juntada de Certidão

03/02/2024, 00:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/02/2024, 00:16

Decorrido prazo de NILMA MATIAS DOS SANTOS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 14:14

Julgado procedente o pedido

19/12/2023, 14:14

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 11:52

Decorrido prazo de NILMA MATIAS DOS SANTOS em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 12:36

Juntada de Petição de recurso inominado

28/11/2023, 18:06

Juntada de Ata de Audiência

21/11/2023, 10:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2023 10:40, JEF - Presencial - 14/11/23 - Manhã.

21/11/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:17

Juntada de Certidão

17/11/2023, 12:42

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 11:52

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 11:10

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 10:58

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 10:46

Juntada de Petição de procuração

29/09/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2023 10:40, JEF - Presencial - 14/11/23 - Manhã 9ª Vara Federal SE .

05/09/2023, 13:56

Decorrido prazo de NILMA MATIAS DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 09:12

Juntada de Petição de contestação

18/07/2023, 01:37

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 07:22

Juntada de Petição de laudo pericial

04/07/2023, 14:16

Juntada de Petição de outros documentos

20/06/2023, 19:46

Juntada de Petição de outras peças

05/06/2023, 15:44

Juntada de Petição de outros documentos

03/06/2023, 01:51

Decorrido prazo de NILMA MATIAS DOS SANTOS em 30/05/2023 23:59.

01/06/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:47

Juntada de Petição de outros documentos

28/03/2023, 14:59

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 22:26

Conclusos para despacho

13/03/2023, 16:36

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2023, 19:09

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 08:54

Juntada de Certidão

08/02/2023, 08:51

Juntada de Petição de outros documentos

24/01/2023, 13:18

Distribuído por sorteio

19/01/2023, 15:37

Decisão

•13/10/2025, 15:29

Decisão

•13/10/2025, 15:29

Acórdão

•03/04/2025, 09:40

Sentença

•19/09/2024, 08:21

Sentença

•19/09/2024, 08:21

Acórdão

•08/08/2024, 08:16

Decisão

•18/06/2024, 11:15

Decisão

•18/06/2024, 11:15

Despacho

•13/03/2024, 11:46

Despacho

•13/03/2024, 11:46

Decisão

•16/02/2024, 09:31

Sentença

•19/12/2023, 14:14

Ata de Audiência

•21/11/2023, 10:17

Todos os documentos(20)

Decisão

•09/02/2026, 09:03

Decisão

•09/02/2026, 09:03

Decisão

•13/10/2025, 15:29

Decisão

•13/10/2025, 15:29

Acórdão

•03/04/2025, 09:40

Sentença

•19/09/2024, 08:21

Sentença

•19/09/2024, 08:21

Acórdão

•08/08/2024, 08:16

Decisão

•18/06/2024, 11:15

Decisão

•18/06/2024, 11:15

Despacho

•13/03/2024, 11:46

Despacho

•13/03/2024, 11:46

Decisão

•16/02/2024, 09:31

Sentença

•19/12/2023, 14:14

Ata de Audiência

•21/11/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 10:49

Despacho

•14/03/2023, 22:26

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 08:54